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O concelho de Sesimbra situa-se no sudoeste da Península de Setúbal, possui uma área de 194,98 quilómetros quadrados e integra a Área Metropolitana de Lisboa. É limitado a norte pelos municípios de Almada e Seixal, a nordeste pelo Barreiro, a leste por Setúbal e a sul oeste pelo Oceano Atlântico. A sua linha de costa, com múltiplas paisagens, estende-se desde a Lagoa de Albufeira até à Serra da Arrábida.
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212288500
Chamada para a rede fixa nacional -
Rua da República, 3
2970-741 Sesimbra - informacao@cm-sesimbra.pt
Câmara Municipal de Sesimbra - Infraestruturas básicas de saneamento e pavimentação
Fiquei negativamente surpreendido com o trabalho feito na pavimentação que dá acesso ao espaço que possuo neste local, em virtude de uma faixa lateral norte com cerca de vinte cinco a trinta metros de comprimento, onde foi colocada a conduta da água que serve os utentes da rua, ter ficado sem alcatrão, quando tudo estava preparado para receber o mesmo tratamento que recebeu o lado sul assim como as restantes centenas de metros até à estrada nacional. A empresa não fez o trabalho em linha criando uma ligeira curva a meio, não se compreende esta situação, porque tanto a rua como o muro estão em linha reta. Falei com o responsável pela obra que se recusou a ir ao local, dizendo que a responsabilidade era da Câmara. Contatei a responsável da Câmara pela obra que alegou não ser possivel pavimentar parte da faixa porque o solo não estava preparado para tal. Penso que a senhora desconhece que a conduta vai até à estrada nacional, de outra forma não compreendo:
- a resposta que me deu;
- o comportamento de ambas as partes;
- porque é que este espaço é diferenciado de tudo o resto.
Serve o presente para acusar a receção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção.
Aproveitamos, a oportunidade para informar que a reclamação efetuada por V. Exª. no Portal da Queixa, foi registada no sistema de gestão documental da Câmara Municipal de Sesimbra e irá ser encaminhado ao serviço competente a fim de dar resposta à solicitação efetuada.
Na certeza que brevemente estará resolvida, apresentamos os nossos cumprimentos,
Câmara Municipal de Sesimbra
Na sequência da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, vimos por este meio informar V. Exa., que, de acordo com informação prestada pelo serviço responsável, foram executados os trabalhos solicitados.
Com os nossos cumprimentos
Camara Municipal de Sesimbra
Esta resposta tem um anexo privado
Na sequência da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, vimos por este meio informar V. Exa., de acordo com informação prestada pelo serviço responsável, que abaixo se transcreve:
"No âmbito da obra de saneamento da Azoia, em Julho 2018 a Rua do Tojal foi repavimentada, sendo que nesta obra se previa apenas a reposição do pavimento onde este existia.
O muro da propriedade do munícipe era recuado relativamente ao alinhamento dos restantes muros da rua e havia entre o referido muro e o pavimento na rua, uma faixa de terreno sem qualquer pavimento;
Contudo e na sequência da solicitação em obra por parte do munícipe, foi equacionado para referida zona entre o muro recuado e o pavimento existente da rua, a execução de calçada;
Considerando que naquela "berma" norte da rua decorreu também a execução da nova conduta da rede de distribuição de água a qual integra um marco de incêndio que foi instalado nessa zona recuada contigua á propriedade do munícipe, foi nesta última empreitada incluída a execução da calçada em regime de trabalhos complementares (a mais) do contrato;
Neste sentido foi opção da signatária a execução do novo pavimento adicional em calçada por forma a assegurar o arranjo até ao último portão da rua;
Tratando-se de uma rua sem saída com o topo da rua ocupado por vegetação própria do meio rural em que se insere, foi considerado que a continuação do pavimento adicional em calçada além do último portão não era absolutamente necessária, pelo que não foi o mesmo contabilizado e consequentemente não executado.
Ainda no âmbito da obra da rede de água está ainda pendente a conclusão de limpezas, onde será feita a remoção de resíduos e materiais sobrantes, bem como a regularização do terreno na zona do ramal de abastecimento ao último contador do lado poente da rua.
De observar que na Rua do Tojal, no âmbito das obras públicas/municipais que ali decorreram no último ano e meio, foram executas a rede de drenagem de águas residuais domésticas, a nova rede de distribuição de água, a repavimentação da rua e a execução do pavimento adicional em calçada na zona contigua á propriedade do reclamante, conjunto que visa a substancial melhoria das infraestruturas publicas e dos respetivos serviços a prestar aos munícipes/residentes. "
Com os nossos cumprimentos
Camara Municipal de Sesimbra
Fiquei surpreendido com a vossa atitude perante o assunto exposto.
É de estranhar que tendo eu sido obrigado pela Câmara a alterar o projeto do muro, tendo-me sido feito recuar o mesmo para onde se encontra construído assim como a vedação, não seja agora este espaço contemplado por essa mesma Câmara, em sintonia de repavimento com o que foi considerado aos restantes signatários da mesma rua.
Uma vez que consideram este espaço sem utilidade por ser o topo da rua, pergunto por que razão me obrigaram a alterar o projeto, tendo sido derrubado o muro técnico provisório já existente aquando do início da obra.
Atendendo a que consideram a questão exposta "sem resolução" para este espaço, vou então fazer a sua gestão a partir de agora, por considerar que não é seguro mantê-lo como está por questões sanitárias, e dado que o mesmo se encontra totalmente dentro da minha propriedade.
Grato pela atenção
Manuel Ruivo
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