Câmara Municipal de Torres Novas

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Helena Rodrigues adicionou uma resposta na sua reclamação à marca Câmara Municipal de Torres Novas
há 3 meses
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Câmara Municipal de Torres Novas - Danos provocados em viatura por empreitada de reparação de estrada
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Câmara Municipal de Torres Novas - Danos provocados em viatura por empreitada de reparação de estrada

Exmos. Srs.,
Na sequência da vossa resposta, informo que existe danos na pintura que, sem qualquer dúvida, se devem às particulas de alcatrão e cola projetados aquando da realização da empreitada....

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Câmara Municipal de Torres Novas respondeu à reclamação de Helena Rodrigues
há 3 meses
Sem resolução
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Câmara Municipal de Torres Novas - Danos provocados em viatura por empreitada de reparação de estrada
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Câmara Municipal de Torres Novas - Danos provocados em viatura por empreitada de reparação de estrada

Exma. Sra. Helena Estrela,

Acuso a receção da reclamação que endereçou ao Município de Torres Novas, a qual mereceu a nossa melhor atenção, lamentando o sucedido.
O Município de Torres Novas adjudicou à CIVIBÉRICA, S.A. a empreitada de reabilitação de um troço da EM 539 entre a EN 358 (Lamarosa) e a EN 349-3 (Vargos).
Na referida qualidade de empreiteiro, a CIVIBÉRICA é responsável perante terceiros pelo ressarcimento dos danos causados, desde que haja violado ilicitamente e com culpa os direitos de outrem ou qualquer disposição destinada a proteger interesses alheios, nos termos do n.º 1 do artigo 483.º do Código Civil.
Ainda assim, face aos motivos aduzidos por V. Exa. e após auscultação da Divisão de Obras Municipais, tive conhecimento que este assunto tem vindo a ser acompanhado pelos Serviços da Câmara, em conjunto com a CIVIBÉRICA S.A., cujos técnicos se deslocaram ao local de forma a averiguar os problemas apresentados.
De acordo com a CIVIBÉRICA, aquando dessa deslocação, foi possível verificar que ocorreu, durante a aplicação de emulsão betuminosa, alguns salpicos da mesma para o veículo, embora as emulsões utilizadas não provoquem qualquer tipo de corrosão em matérias metálicos, de acordo com informações prestadas pelo fornecedor do produto.
Tenho conhecimento que a CIVIBÉRICA se mostrou disponível para proceder à limpeza do veículo, com recurso a uma empresa especializada na remoção neste tipo de emulsões, procedimento que tem sido adotado em situações semelhantes, alegadamente, com sucesso e que V. Exa. recusou tal procedimento.
Estamos disponíveis para continuar a acompanhar esta situação, sendo certo que a mesma deverá ser resolvida diretamente com a CIVIBÉRICA.

O Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas
Pedro Paulo Ramos Ferreira

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