Câmara Municipal de Torres Novas
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Câmara Municipal de Torres Novas - Danos provocados em viatura por empreitada de reparação de estrada

Resolvida
Helena Rodrigues
Helena Rodrigues apresentou a reclamação
28 de março 2022
Na sequência da empreitada para pavimentação de estrada, e uma vez que não me foi dada resposta por parte do Município de Torres Novas ao e-mail que enviei em 18 de dezembro de 2021 (e demais e-mail enviado em 31 de janeiro de 2022 e reclamação enviada, por carta registada com aviso de receção em 10 de fevereiro de 2022), venho pelo presente reiterar que a minha viatura, estacionada em frente ao portão grande e fora da faixa de rodagem, se encontra com danos causados pela execução destes trabalhos, nomeadamente pintas de alcatrão na pintura e vidros, corrosão da pintura, alcatrão e cola na zona interior e exterior dos faróis do veículo (danos realizados no dia 17/12/2021, em frente à minha habitação).

Esta viatura foi adquirida há menos de 2 anos, estando impecável no que diz respeito a pinturas, pelo que foi com grande desagrado e tristeza que vi estes danos num veículo em que investi grande parte das minhas poupanças e que agora se encontra danificado pelas obras realizadas.

É importante referir que, neste período, me encontrava na habitação, tendo questionado os Técnicos que realizam a obra, no início da empreitada, sobre a necessidade de estacionar a viatura num local mais afastado, para que não existisse risco de acidentes, pelo que me responderam que não seria necessário. Neste mesmo dia, 17/12/2021, cumprimentei os Técnicos e nada me foi dito sobre a possibilidade de danos na viatura, nem me foi solicitada a sua retirada, apesar de me ter mostrado disponível para tal pedido.

Desta forma, solicito que a Câmara Municipal de Torres Novas, enquanto entidade responsável pelo processo da referida empreitada, se disponibilize para apresentar uma solução célere para reparação da viatura danificada, sendo que, para o efeito, foi enviado um orçamento para reparação da viatura através de e-mail e para a vossa entidade, em 31 de janeiro de 2022, e por carta registada com aviso de receção em 10 de fevereiro de 2022, ao qual não obtive resposta.
Data de ocorrência: 17 de dezembro 2021
Helena Rodrigues
11 de abril 2022
Aguardo ainda o tratamento da situação. Não me foi dada qualquer resposta.
Exma. Sra. Helena Estrela,

Acuso a receção da reclamação que endereçou ao Município de Torres Novas, a qual mereceu a nossa melhor atenção, lamentando o sucedido.
O Município de Torres Novas adjudicou à CIVIBÉRICA, S.A. a empreitada de reabilitação de um troço da EM 539 entre a EN 358 (Lamarosa) e a EN 349-3 (Vargos).
Na referida qualidade de empreiteiro, a CIVIBÉRICA é responsável perante terceiros pelo ressarcimento dos danos causados, desde que haja violado ilicitamente e com culpa os direitos de outrem ou qualquer disposição destinada a proteger interesses alheios, nos termos do n.º 1 do artigo 483.º do Código Civil.
Ainda assim, face aos motivos aduzidos por V. Exa. e após auscultação da Divisão de Obras Municipais, tive conhecimento que este assunto tem vindo a ser acompanhado pelos Serviços da Câmara, em conjunto com a CIVIBÉRICA S.A., cujos técnicos se deslocaram ao local de forma a averiguar os problemas apresentados.
De acordo com a CIVIBÉRICA, aquando dessa deslocação, foi possível verificar que ocorreu, durante a aplicação de emulsão betuminosa, alguns salpicos da mesma para o veículo, embora as emulsões utilizadas não provoquem qualquer tipo de corrosão em matérias metálicos, de acordo com informações prestadas pelo fornecedor do produto.
Tenho conhecimento que a CIVIBÉRICA se mostrou disponível para proceder à limpeza do veículo, com recurso a uma empresa especializada na remoção neste tipo de emulsões, procedimento que tem sido adotado em situações semelhantes, alegadamente, com sucesso e que V. Exa. recusou tal procedimento.
Estamos disponíveis para continuar a acompanhar esta situação, sendo certo que a mesma deverá ser resolvida diretamente com a CIVIBÉRICA.

O Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas
Pedro Paulo Ramos Ferreira
Helena Rodrigues
29 de abril 2022
Exmos. Srs.,
Na sequência da vossa resposta, informo que existe danos na pintura que, sem qualquer dúvida, se devem às particulas de alcatrão e cola projetados aquando da realização da empreitada.
Relativamente à verificação dos danos por parte da entidade Civiberica e apresentação de soluções, a proposta feita foi uma lavagem normal que, como será fácil verificar, não tiraria o alcatrão e as pintas de corrosão da viatura, nem a cola dos faróis, pelo que foi esta a resposta dada à entidade. A marca Kia analisou os danos e indica que será necessário um polimento tanto na chapa, como nos vidros, como a remoção da cola que ficou no faróis. Inclusivamente, a viatura tem feito manutenção regular na marca, pelo que será fácil comprovar que, até então, o estado da pintura do veículo era impecável. Desta forma, já foi apresentado ao Município o respetivo orçamento, já que, no meu entender, a resolução da situação deve ser articulada entre a entidade adjudicante e a entidade adjudicatária. Cumprimentos.
Esta reclamação foi considerada resolvida
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