​Câmara Municipal de Vendas Novas
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Município de Vendas Novas

​Câmara Municipal de Vendas Novas - Licença especial de ruido

Sem resolução
Susana
Susana apresentou a reclamação
31 de dezembro 2022
Desde 2019 que já fizemos várias reclamações á Câmara Munipal de Vendas Novas, devido a música exageradamente alta que o bar Vice coloca na esplanada (ar livre, sem qualquer parede), até às 3 da manhã, praticamente todos os fins de semana (sextas e sábados), entre outros dias....

Esta situação acontece com o apoio da Câmara Municipal, que lhe passa as licenças especiais de ruído.
Relembro que o bar funciona na rua e que estou a falar de uma zona residencial.

As licenças especiais de ruído são utilizada apenas em casos excepcionais, não como a Câmara Municipal de Vendas Novas as está a passar.
A Câmara deveria selar pelo bem estar dos seus cidadãos, mas neste caso está a por em causa o seu descanso e a saúde.

Vivo em frente ao bar, e para além de mim e do meu marido, tenho 2 filhos (neste momento com 7 e 12 anos), nenhum de nós consegue dormir devido a postura que a Câmara Municipal de Vendas Novas está a ter com está situação. Situação está que já nos troxe alguns problemas de saúde.

Aguardo resposta e resolução desta situação com muita urgência,

Espero que desta vez obtenha resposta da Câmara.
Susana Silva
Data de ocorrência: 31 de dezembro 2022
Susana
22 de janeiro 2023
Continuo a aguardar resposta e resolução desta grave situação por parte da Câmara Municipal.
Neste momento a minha família -eu, o meu marido e os meus 2 filhos de 7 e 12 anos - estamos a tentar dormir, mas ninguém consegue pois temos literalmente a nossa porta colunas de som que fazem parecer que estamos dentro de uma discoteca e não na nossa casa onde supostamente deveríamos poder descansar.
Volto a relembrar que esta situação acontece devido as licenças especiais de ruido até às 3 da manhã, passadas pela Câmara, regularmente desde que o bar Vice abriu. Depois dessa hora e até de madrugada continuaremos a ter música, gritos, brigas, ...... Ou seja outra noite em claro.
Continuo a aguardar resposta urgente.
Susana Silva
Exma. Sra. Susana Silva,
Em resposta ao exposto inicialmente encarrega-me o Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas de informar, que por parecer técnico de 14/12/2022 foi deferido o pedido de licença especial de ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário, referente ao espetáculo com música ao vivo e DJ na esplanada, da Festa de Passagem de Ano, no Bar do Auditório Municipal - Vice Bar, em Vendas Novas, ao abrigo do Artigo 3.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro (Regulamento Geral do Ruído) na sua atual redação.
Com os melhores cumprimentos,

Gabinete de Apoio à Presidência
Município de Vendas Novas
Susana
26 de março 2023
Exmo. Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas

Na sequência da sua resposta às minhas reclamações, lamento dizer-lhe, mas não está bem informado, ou seja:

O bar em questão (Vice Bar, que funciona no bar do Auditório Municipal e ao qual a Câmara continua a passar licenças especiais de ruido até às 3h da manhã, para espetáculos de música na esplanada), não esteve aberto na passagem de ano (noite de 31/12/2022 para 1/01/2023). A Câmara Municipal de Vendas Novas passou-lhe a licença especial de ruido até às 3 da manhã, para a noite de 30 para 31/01/2022, ou seja, para uma festa que o bar fez antes de entrar de férias.

Nova licença (até às 3h da manhã) foi passada, quando o bar abriu depois das férias, ou seja, de 21 para 22/01/2023.

Outros exemplos de licenças especiais de ruido passadas pela Câmara a este bar (reforço que são apenas exemplos, pois as licenças têm sido imensas), são 30 para 31/10/2022, de 23 a 25/12/2022, ou por exemplo a noite passada, de 25 para 26/03/2023.

Ou seja, o problema mantém-se, mesmo não existindo nenhuma festividade que justifique, a Câmara Municipal de Vendas Novas, continua a passar estas licenças especiais de ruido até às 3h da manhã (como já referi anteriormente, a música do bar e altíssima e o ruido na rua e muito).
A Câmara Municipal de Vendas Novas, continua a não zelar pelos seus cidadãos, ignorando o direito ao descanso e pondo em risco a saúde da minha família (2 crianças e 2 adultos) e de todos os cidadãos de Vendas Novas que vivem nesta zona residencial.

Fico a aguardar resposta e resolução deste grave problema
Susana Silva
Susana
26 de março 2023
Exmo. Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas

Na sequência da sua resposta às minhas reclamações, lamento dizer-lhe, mas não está bem informado, ou seja:

O bar em questão (Vice Bar, que funciona no bar do Auditório Municipal e ao qual a Câmara continua a passar licenças especiais de ruido até às 3h da manhã, para espetáculos de música na esplanada), não esteve aberto na passagem de ano (noite de 31/12/2022 para 1/01/2023). A Câmara Municipal de Vendas Novas passou-lhe a licença especial de ruido até às 3 da manhã, para a noite de 30 para 31/01/2022, ou seja, para uma festa que o bar fez antes de entrar de férias.

Nova licença (até às 3h da manhã) foi passada, quando o bar abriu depois das férias, ou seja, de 21 para 22/01/2023.

Outros exemplos de licenças especiais de ruido passadas pela Câmara a este bar (reforço que são apenas exemplos, pois as licenças têm sido imensas), são 30 para 31/10/2022, de 23 a 25/12/2022, ou por exemplo a noite passada, de 25 para 26/03/2023.

Ou seja, o problema mantém-se, mesmo não existindo nenhuma festividade que justifique, a Câmara Municipal de Vendas Novas, continua a passar estas licenças especiais de ruido até às 3h da manhã (como já referi anteriormente, a música do bar e altíssima e o ruido na rua e muito).
A Câmara Municipal de Vendas Novas, continua a não zelar pelos seus cidadãos, ignorando o direito ao descanso e pondo em risco a saúde da minha família (2 crianças e 2 adultos) e de todos os cidadãos de Vendas Novas que vivem nesta zona residencial.

Fico a aguardar resposta e resolução deste grave problema
Susana Silva
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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