Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão - Contrato de agua ilegal

Caros,

Sou proprietária de um imóvel que se encontra ilegalmente a ser ocupado pelo meu ex-marido desde 2018. Em 2020, foi decretado o divórcio onde se esclarece inequivocamente que o imóvel é propriedade própria minha e que o senhor em questão deve abandoná-lo. Aproveitando-se da falta de celeridade da Justiça, o senhor continua a habitar a casa ilegalmente, estando eu privada de o usar e tendo todas as responsabilidades a meu cargo (condomínio, IMI, etc).

Tendo esgotado todas as vias legais para um entendimento, cessei o contrato de água em meu nome juntos de vós em Janeiro de 2021. Alertei explicitamente para possíveis tentativas de reatar o contrato indevidamente.

Para meu espanto, tomei conhecimento que o senhor conseguiu celebrar junto de vós um novo contrato de água. Um contrato ILEGAL, visto que não é o proprietário nem existe obviamente nenhum contrato de arrendamento ou de promessa de compra e venda.

O que exijo de vós:

1) Cessação imediata do contrato.
2) Apuramento de responsabilidades. Como se realiza um novo contrato sem consentimento do proprietário? Onde está a documentação que permitiu ao senhor fazê-lo?
3) Garantia por escrito que conhecem a situação e que barrarão quaisquer novas tentativas de celebração de novos contratos por parte deste senhor (garantia que vão cumprir a lei, portanto).

Muito Obrigado.

Apenas para corrigir esta passagem:

"Tendo esgotado todas as vias legais para um entendimento, cessei o contrato de água em meu nome juntos de vós em Janeiro de 2021. Alertei explicitamente para possíveis tentativas de reatar o contrato indevidamente."

Cessei junto de vós um contrato de água (e não de energia, obviamente) a Janeiro de 2021. O senhor foi capaz de celebrar novo contrato de água sem o meu consentimento.

Anexo também novo documento de prova de propriedade.

Quatro meses sem qualquer tipo de resposta ou atualização. Vergonhoso.

É falso que tenha sido recebido por mim qualquer email. E já foram feitas várias tentativas de comunicar com a entidade pelas vias referidas. Os senhores, simplesmente, não quiseram nem querem resolver o problema.