Gostaria de expressar a minha insatisfação pelo facto de a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia não estar devidamente registada no Livro de Reclamações Eletrónico. Este é um sistema obrigatório para todos os serviços públicos, conforme a legislação em vigor, e é uma ferramenta importante para garantir a transparência, a acessibilidade e o direito dos cidadãos de fazerem reclamações de forma prática e eficaz.
É extremamente desapropriado que um serviço público de grande importância como este não disponibilize a opção de registo de reclamações através do Livro Eletrónico, o que torna o processo mais demorado e difícil para os cidadãos. A não disponibilização deste recurso impede o uso de uma plataforma moderna e segura para formalizar reclamações e encontrar soluções para problemas com os serviços públicos.
Solicito que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia tome as medidas necessárias para se registar imediatamente no Livro de Reclamações Eletrónico, permitindo aos cidadãos apresentar as suas queixas de maneira eficiente e conforme a lei.
Data de ocorrência: 7 de maio 2025
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