Câmara Municipal de Viseu
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Câmara Municipal de Viseu - Sinistro com danos na minha viatura

Resolvida
1/10
Cláudia Carvalheira
Cláudia Carvalheira apresentou a reclamação
20 de junho 2016

No dia 07 de Janeiro de 2016 ocorreu um sinistro com a minha viatura na via pública, em virtude do mau estado do pavimento em Gumirães. Procedi em conformidade no sentido de ser Indemnizado pelos danos, visto que o estado da estradas é da inteira responsabilidade das Câmaras Municipais:..." a conservação das estradas e caminhos municipais , cabe-lhe, através dos seus serviços, promover diligentemente a conservação de tal património, Para além da reparação do piso sempre que a sua degradação vem ao conhecimento da Câmara, deve esta proceder igualmente à vigilância do seu património (seja viário, seja, por exemplo, arbóreo), praticando com regularidade os actos materiais de verificação do estado desse património."
A 1ª participação do sinistro foi feita via email no dia 11 de Janeiro 2016 para a CMV. Foi feito um 2º envio no dia 24 de Fevereiro por ausência de resposta. É rececionada uma carta da CMV datada de 22 de Fevereiro 2016 ( recebida a 24 de Fevereiro) a declinar a responsabilidade do mau estado do pavimento ao SMAS - Serviços Municipalizados de Agua Saneamento e Piscinas por intervenção/anomalia /rotura no pavimento.
É enviado um email ao SMAS no dia 25 de Fevereiro a expor novamente o sinsitro, fazendo referência que foi a CMV que declinou a responsabilidade.
Procedi a um 2º envio por falta de resposta no dia 22 de Março de 2016. No dia 24 de Março é rececionada uma carta, fazendo referência ao email de 25/02 a informar que a participação do sinistro Multiriscos foi remetida para a Companhia de Seguros na qual de participa a ocorrência. Contactada a Seguradora no dia 31/03/2016, fui informado que esta remeteu um pedido de parecer Técnico para o SMAS no dia 30/03/2016. Telefonicamente contactado o SMAS, a resposta foi que a participação estava na Seguradora, contactada a Seguradora no dia 18/04/2016 a resposta foi a mesma do dia 31/03/2016, que aguardavam o parecer técnico do SMAS. Só com data de 12 de Maio foi rececionada uma carta da Seguradora a informar que de acordo com os elementos concluem que não deverá ser imputada a responsabilidade ao seu segurado, ao SMAS, uma vez que a responsabilidade da intervenção foi da Beiragás. e que assim sendo davam como concluido o processo sem haver lugar ao pagamento de qualquer indemnização.
Foi enviado, mais um email, no dia 23/05/2016 à entidade responsável pela Beiragás: ome.norte.gn@galpenergia.com a explicar novamente toda a situação.
Por correio rececionei uma carta registada com aviso de receção da Beiragás, a declarar que os trabalhos executados por eles remetem ao ano de 2012 e que na altura foi feita a reposição do pavimento conforme foto que anexam. e que recentemente foram efetuados trabalhos por outra entidade e que portanto declinam qualquer responsabilidade.
Quem continua até hoje a fazer trabalhos na via é o SMAS.
Enviei hoje, mais um email à CMV e ao SMAS.

Data de ocorrência: 20 de junho 2016
Cláudia Carvalheira
Cláudia Carvalheira avaliou a marca
7 de abril 2021

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Esta reclamação foi considerada resolvida
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