Câmara Municipal do Porto
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Câmara Municipal do Porto - Sorteio de lugar de venda ambulante

Sem resolução
Cristina Maria da Silva Russo
Cristina Russo apresentou a reclamação
22 de outubro 2014

Boa tarde,
No passado dia 6 de Agosto 2014 desloquei-me, acompanhada da minha filha, à CMP-Gabinete do Munícipe (GM), tendo chegado ao referido local por volta das 8h e já se encontrando na fila 5 pessoas, as quais iriam requerer licenças para o cemitério de Agramonte, sendo eu a 6ª pessoa mas a primeira para o cemitério de Paranhos. Fui atendida na mesa 14 por uma "técnica", (que disse estar lá esporadicamente pois tinha vindo de férias e não teria que entrar aquela hora, mas como tinha feito ficou para ajudar as colegas) que ao consultar o computador assim como as outras colegas tiveram algumas dúvidas, tais como: da localização das plantas dos respectivos lugares, do dia e hora do sorteio e até da apresentação de todos os documentos (factor eliminatório). Entreguei os documentos solicitados, (Fotocópia do cartão de vendedor ambulante, cartão de cidadão, IRS e Declaração de inicio de actividade) à excepção da Declaração de Responsabilidade Civil, que fiquei de entregar à posteriori. A referida funcionária deu-me o comprovativo da recepção do requerimento NUD 85170/14/CMP, dizendo-me que o sorteio se realizaria dia 22/09/14 pelas 10h, nas instalações da Policia Municipal (PM) e para verificar o edital que estava afixado na entrada do edificio, o qual verifiquei que não se encontrava.
No dia 19/09/14 pelas 14h45 dirigi-me acompanhada pela minha filha à PM afim de entregar a Declaração de Responsabilidade Civil à Srª Dª Paula Osório, a qual não se encontrava nas instalações, mas a Dª Lucinda entregou em contacto com ela a qual disse para colocar a respectiva Declaração em cima da sua secretária. Perguntei então à Dª Lucinda se o sorteio era dia 22/9/14 pelas 10h (não frisando nem eu nem a respectiva senhora para qual cemitério era) a que a resposta foi sim.
No dia 22/09/14 dirigi-me cerca das 9h45 à PM e qual não foi o meu espanto que fui informada pela Srª Dª Paula Osório que o sorteio se tinha realizado na passada sexta-feira dia 19/09/14 pelas 15h. Expliquei a situação do erro das datas, tendo a referida Srª dito que o edital ainda se encontrava afixado nas instalações do GM, perguntando também se haveria alguma hipótese de conseguir algum lugar a qual respondeu que não e para me deslocar ao GM e fazer uma exposição do sucedido.
Desloquei-me ao GM e ao qual no atendimento fui novamente informada que o edital estava exposto, o que não é verdade porque a minha filha dirigiu-se ao referido local tendo tirado fotos para comprovar. Fiz uma exposição por escrito relatando a falha havida, NUD 100356/14/CMP, fazendo também uma reclamação no Livro de Reclamações com o Nº 0242821 pelas 11h35.
Fiquei à espera que se cumprissem os respectivos prazos para obter uma resposta, como isso não aconteceu no dia 13/10/14 liguei para o GM perguntando se já havia alguma resposta , ao qual me informaram que o processo já estava em análise e logo que possível me responderiam. No dia 14/10/14 foi-me enviada por email a carta a qual anexo. (Refª I/173095/14/CMP de 13/10/14).
A análise que fiz desta carta é a seguinte: no 1º parágrafo onde se lê "(NUD) 100356/14 (Livro de Reclamações) e 100575/14 (requerimento rececionado no atendimento presencial)", estão errados o NUD 100356/14 é o requerimento rececionado no atendimento presencial, o 100575/14 não existe, o Nº da Reclamação do Livro de Reclamações é o Nº 0242821 podendo comprovar através dos anexos.
A resposta ao 2º parágrafo é que o erro de informação de data foi no GM e não na PM. O edital não estava afixado nesta data nem em 06/08/14 como vocês comprovam no ponto 3 do 3º parágrafo. Como é possível um edital estar afixado com tanto tempo de antecedência, aproximadamente 6 meses? (conforme descrição dos pontos, 1, 2, 3 e 4) Penso eu que o edital deveria estar afixado até ao final do sorteio.
Em relação ao ponto 5.3 como podem fazer tal afirmação se as funcionárias viram-se um pouco "aos papeis" para fazerem o respectivo atendimento, não me tendo sido facultada nenhuma impressão do edital.

Nota: Devido à demora na obtenção de resposta fui verificando no site do RTIC se a respectiva reclamação teria dado entrada e como podem comprovar ainda hoje dia 22/10/14 dá a seguinte mensagem "A sua reclamação ainda não foi recepcionada"

Após análise de todo este conteúdo gostaria de obter uma explicação para toda esta confusão.
Será que eu paguei um Seguro de Responsabilidade Civil e Acidentes de Trabalho porque me apeteceu?
Será que se eu tivesse sido bem informada teria me deslocado no dia 19/9/14 pelas 14h45 para entregar o respectivo seguro e não ter ficado para o sorteio e no dia 22/9/14 ter-me deslocado novamente à PM para o suposto sorteio?
Quem me vai ressarcir dos prejuízos causados, prejuízos esses que não são poucos, pois tenho bastantes clientes com encomendas de flores, arranjos e ceras para servir nesses dias? (31/10 e 01/11)

Agradecia uma resposta com a maior brevidade possível pois o tempo é escasso.

Desde já agradeço toda a atenção dispensada

PS (caso não se veja muito bem a imagem agradecia que ampliassem)

Data de ocorrência: 22 de outubro 2014
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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