Câmara Municipal do Seixal - Aumento extramamente excessivo dos custo de utilização da piscina na classe Hidromix

Como se pode verifica pelas Reclamações, em anexo,(a da minha esposa não consegui enviar mas é identica) eu e minha esposa, Isabel Pinto Teixeira Cal, apresentemos duas reclamações no respetivo livro das Piscina Municipais de Corroios pertencentes ao Municio do Seixal. Como se pode ver, pelos e-mail que se seguem abaixo, pedi várias vezes qual o ponto de situações relativamente ás mesmas. Até hoje nunca me deram resposta a nenhum e-mail e apenas no final de março me telefonou uma Senhora a dizer que o assunto seria resolvido em breve. Até hoje só imperou o silêncio.
Seguem os E-mail:
De: Ernesto Cal [mailto:ernesto.cal3@gmail.com]
Enviada: terça-feira, 17 de Março de 2015 16:51
Para: 'piscina.corroios@cm-seixal.pt'
Cc: 'josegomes@cm-seixal.pt'; 'correio.asae@asae.pt'; 'dgc@dg.consumidor.pt'; 'ciac@cm-seixal.pt'; 'presidencia@cm-seixal.pt'
Assunto: RE: Pedido de Informação

Ex. mos Senhores,

Apesar de ter solicitado informação, sobre o ponto de situação das reclamações, nos meus dois e-mails anteriores e apos de mais de dois meses de absoluto silêncio por parte desse serviço Municipal, resolvi consultar o site https://rtic.consumidor.pt/rtic/publico da Rede Telemática de Informação Comum (RTIC) e, para espanto meu, verifiquei que não existe, nessa plataforma, qualquer informação respeitante estas duas reclamações (n.º 0243385 e n.º 0243386). Ora o n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 156/2005 de 15 de setembro diz que: Após o preenchimento da folha de reclamação, o fornecedor do bem, o prestador de serviços ou o funcionário do estabelecimento tem a obrigação de destacar do livro de reclamações o original que, no prazo de 10 dias úteis, deve ser remetido à entidade de controlo de mercado competente ou à entidade reguladora do sector. Esta por sua vez, de acordo com o n.º 3 do art.º 12º do mesmo DL, estão obrigadas a registar e a tratar diretamente as reclamações recebidas através do livro de reclamações na RTIC. De acordo com o art.º 12º do Decreto-Lei n.º 118/2009 de 19 de Maio, as entidades reguladoras e de controlo de mercado competentes estão obrigadas a registar e a tratar diretamente as reclamações recebidas através do livro de reclamações na RTIC proporcionando aos reclamantes e reclamados o acesso à informação sobre a sua reclamação. Desta forma o consumidor ou utente reclamante poderá recorrer à RTIC para consulta da fase em que se encontra a sua reclamação. Tal não me foi possível.

Recordo ainda que o n.º 5 do Art.º 38.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril diz claramente que cabe a cada serviço reclamado dar resposta ao reclamante, acompanhada da devida justificação, bem como das medidas tomadas ou a tomar, se for caso disso, no prazo máximo de 15 dias. Também neste caso já passaram 2 meses e nem uma informação por parte desse serviço, sobre este assunto, apesar de ter sido solicitada por duas vezes.

Perante o exposto parece claramente ter ocorrido, neste caso, algumas incongruências e falhas no cumprimento da lei por parte de um serviço de uma camara que, em meu entender, deveria dar o exemplo e como tal teria o dever de, no mínimo, prestar prontamente as informações aos seus munícipes.

Fico a aguardar noticias vossas e espero que este assunto, que já se arrasta á bastante tempo, seja resolvido o mais depressa possível

Com os melhores cumprimentos,

Ernesto Cal e Isabel Cal
Tel.: 210871799
Telm: 919677542



De: Ernesto Cal [mailto:ernesto.cal3@gmail.com]
Enviada: sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 12:38
Para: 'piscina.corroios@cm-seixal.pt'
Cc: 'josegomes@cm-seixal.pt'; 'correio.asae@asae.pt'
Assunto: RE: Pedido de Informação

Ex. mos Senhores,

Reitero o solicitado no meu e-mail abaixo.

Com os melhores cumprimentos,

Ernesto Cal e Isabel Cal

De: Ernesto Cal [mailto:ernesto.cal3@gmail.com]
Enviada: quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 14:31
Para: piscina.corroios@cm-seixal.pt
Cc: ernesto.cal3@gmail.com
Assunto: Pedido de Informação

Ex. mos Senhores,

Venho por este meio solicitar informações relativas ás reclamações n.º 0243385 e n.º 0243386, uma minha e outra da minha esposa respetivamente, realizadas no livro de reclamações da Piscina Municipal de Corroios.

Com os melhores cumprimentos,

Ernesto Cal e Isabel Cal.

Enviaram-me no dia 23 de abril um e-mail com os respetivos ofícios de resposta ás reclamações, em anexo, e disseram que posteriormente seriam enviados os respetivo pagamento. Já passaram quase duas semanas e ainda não recebemos nada. Sugeri que a devolução fosse feita por transferência bancária e nem sequer me responderam. Continuo a considerar isto uma falta de consideração para com as pessoas.
Com os melhores cumprimentos.
Ernesto e Isabel Cal

Cinco meses apos as reclamações continuamos sem ser reembolsados do dinheiro que é nosso. Gostaria de saber o porquê desta demora.

Ex. mos Senhores,

Após o envio do meu e-mail de 23 de abril e depois de alguns telefonemas realizados, recebo, passado 3 semanas, o seguinte e-mail e que aqui transcrevo:

De: Margarida Sadio - C.M.Seixal [mailto:msadio@cm-seixal.pt]
Enviada: sexta-feira, 15 de Maio de 2015 19:54
Para: Ernesto Cal
Assunto: RE: Resposta a reclamação por pedido de devolução de valores - PMC

Exmo. Senhor
Ernesto Rodrigues da Cal

Exma. Senhora
Isabel Pinto Teixeira Cal

Após conversa efetuada posteriormente por telefone, em resposta ao seu email na sequência do envio dos ofícios, como combinado, respondo por email.
Não com celeridade que pretenderia, e por isso as minhas desculpas, informo que os vossos processos estão encaminhados para o devido desenvolvimento/finalização.
Como referi e na conjuntura presente dos serviços da Câmara Municipal do Seixal, pretendemos reduzir ao máximo possível a demora dos mesmos.

Certa da melhor compreensão e com os melhores cumprimentos,

Margarida Sádio
Técnica Superior (Arqtª)
Divisão de Desporto

Em inícios de junho recebo o OFIC Nª 13872 e com este um cheque referente ao reembolso respeitante á minha reclamação. Esperei mais uns dias, para ver se devolviam o valor respeitante á reclamação da minha esposa. Como não aconteceu telefonei para a Senhora identificada no e-mail acima a tentar ver o que se passava. Disse que não sabia mas que ia tentar saber. Passado cerca de um mês (03JUL15) e depois de vários telefonemas meus, Ligou-me então a Senhora Margarida Sádio a dizer que o problema já estava desbloqueado e que em breve receberia o reembolso respeitante á reclamação da minha esposa mas até hoje tal reembolso ainda não foi feito. É inacreditável como uma simples devolução de um dinheiro que nos pertence demora quase 7 meses a devolver e a minha esposa, á cerca de 2 anos, atrasou-se um dia, por descuido e uma única vez, no pagamento de 25€ da mensalidade da hidroginástica livre e aplicaram-lhe uma coima de 1 €. Veja-se só como os Organismos Públicos dão o exemplo. Pelo princípio da igualdade, perante a lei, e considerando que o valor em débito, são no total de 47,48€, vejam só o montante que Camara Municipal do Seixal me teria que reembolsar.
Espero que o assunto se resolva o mais depressa possível.
Cumprimentos,
Ernesto Cal

Finalmente já recebi o 2º cheque respeitante ao reembolso da minha esposa mas ficaram-me algumas questões que eu gostaria que alguém me responde-se:
1. O porque desta demora no reembolso de uma pequena quantia de dinheiro que era nosso?
2. Porque não aceitaram a minha sugestão de transferência bancária para o meu NIB?
3. Porque é que o 1º cheque, do meu reembolso, me foi enviado para a minha morada e o da minha esposa teve de ir levantar á tesouraria da Camara do Seixal?


Com os melhores cumprimentos,

Ernesto Cal e Isabel Cal

Muito bom dia,

Continuo a aguardar resposta às questões anteriormente colocadas. Acho que um organismo público, como uma camara, deveria ter um pouco mais de respeito e consideração para com os seus concidadãos e no mínimo alguém se dignar responder a questões básicas que qualquer pessoa tem o direito de saber.

Com os melhores cumprimentos,

Ernesto Cal e Isabel Cal