Câmara Municipal do Seixal - Reclamação referente ao pedido de comparticipação nos transportes escolares

Prezados senhores,
Em agosto do presente ano, contatei por telefone a CMS, nomeadamente o Departamento/ divisão dos Transportes escolares para me inteirar das condições necessárias de modo a poder auferir da referida comparticipação.
Apresentarei a minha situação que passo a descrever sucintamente.
Tenho 2 filhos, ambos a frequentar o ensino básico regular, de nomes Tiago Filipe Vilas Fachadas e Pedro Filipe Vilas Fachadas, a residir na Rua Luisa Tody, freguesia de Fernão Ferro e concelho do seixal. Ambos não frequentavam nenhuma escola do concelho por motivos laborais da minha parte (Encarregado de Educação).
Ocorre que por conjeturas pessoais e profissionais, as crianças tiveram de se transferir de escola e embora continuemos a residir em Fernão Ferro (sendo esta a minha morada fiscal),pedi transferência para uma escola do concelho de Almada onde tenho uma 2ª habitação onde reside um familiar direto ascendente, que por motivos de ausências constantes do meu cônjuge do país por motivos laborais, me dá suporte e apoio nos períodos em que estou a trabalhar (sou enfermeira e como tal tenho horários incertos e rotativos).
Quando contatei a divisão dos transportes escolares e referi a mudança de escola para o concelho de Almada, não me foi levantada nenhuma objeção, tendo ficado, na altura, ao corrente dos documentos necessários, onde não constava nenhuma declaração da inexistência de vagas de TODAS as escolas de concelho com ensino básico ou qualquer outro documento sem ser o Termo de Responsabilidade, a Ficha de Inscrição assinada e carimbada pela escola, um comprovativo de morada e os documentos da TST em como os passes tinham sido pedidos. Informaram-me que após reunir a documentação, deveria dirigir-me a uma Loja do Munícipe para os entregar. Nesta loja foi perguntado à funcionária se havia alguns constrangimentos/condições para a não atribuição da comparticipação dos passes. Foi respondido que desde que o número de Km se justificasse, em princípio não haveria restrições.
Diante do exposto, foi com grande surpresa que hoje recebi uma chamada telefónica da divisão de transportes escolares a informar-me que, afinal, os processos dos meus filhos não reuniam condições para a atribuição de comparticipação nos passes e como tal seriam indeferidos. Foi-me informado que poderia percorrer todas as escolas de modo a inteirar-me da existência ou não de vagas no concelho e mesmo assim iriam analisar o processo. Segundo o que me foi dito hoje, caso um dos pais trabalhasse no concelho de Almada também seria analisada a situação, neste caso em que um dos pais tem um emprego em que se ausenta do país (posso comprová-lo) e eu terei que gerir a vida escolar dos meus filhos com a minha dinâmica profissional e em que preciso de apoio familiar; neste caso não existe nada a analisar.
Foi-me sugerido fazer o pedido na Câmara de Almada, mas a questão é que eu como resido no concelho do seixal os meus impostos vão para a Câmara do Seixal e não para o município de Almada.

Desta forma, fique bem presente a minha desilusão com uma Câmara que eu prezava, o meu descontentamento por me terem feito perder horas de trabalho para tratar de um assunto que, pelos vistos, seria indeferido e o meu descontentamento pela insensibilidade e pouca seriedade com que este assunto foi tratado, pois como tudo parecia simples, nem ponderei ter de explanar a minha situação de uma forma cabal e por escrito. Hoje, este telefonema apanhou-me de surpresa, no meu local de trabalho e como tal senti-me “desarmada” e honestamente algo perdida, visto os serviços terem-me criado uma expectativa ,ao que parece lograda.
O partido que representa maioritariamente a Câmara do Seixal fala muito da família mas pelos vistos a “cegueira” é geral, pois apesar de ter 4 filhos ainda não vislumbrei qualquer apoio vindo do Município. Só lamento e profundamente.
Atenciosamente,
Paula Sofia Dias Vilas Fachadas
Telemóvel: 965349469
Email: nuno.fachadas@gmail.com