Centro Hospitalar do Médio Ave - Urgência 19049432

Exmo.(s) Senhor(es):
Serve a presente reclamação para informar vossas excelências de todo o processo que ocorreu, atendendo aos documentos recebidos com referências GJ 662/20MJ e GJ 661/20MJ relativamente às urgências 1904919 e 19049432 do dia 12 de Maio de 2019 no Centro Hospitalar do Médio Ave - Unidade de V.N. Famalicão. No dia 12 de Maio de 2019, cerca das 19.30h, no bar da sede do Grupo Desportivo de Fradelos, (em Fradelos, Vila Nova de Famalicão) que é explorado pela nossa família (José Luís Ramos Ferreira Torres e Luís Paulo Varzim Torres, pai e filho, respetivamente), fomos violentamente agredidos quando separávamos confrontos entre clientes do bar, e devido a essas agressões necessitamos de tratamento hospitalar no referido centro hospital. Após tratamento, recebemos guia de tratamento para o utente. No dia 13 de Maio de 2019, apresentamos queixa contra desconhecidos no Posto Territorial da GNR de V.N. Famalicão e foi realizada a respetiva perícia médico-legal. Fomos notificados para comparecer na qualidade de queixosos/ofendidos no Posto Territorial da GNR de VN Famalicão a 5 de Julho de 2019, pelas 15.00H. Nesse dia, 5 de Julho de 2019, comparecemos no posto da GNR para inquérito, em que o cabo (*) nos informou ter identificado possíveis autores, e uma vez que fomos "apanhados na confusão" por mero acaso e não por desentendimentos diretos com os agressores, perguntou-nos se realmente desejava-mos procedimento criminal contra os denunciados. Visto que temos negócio comercial na mesma zona de onde esses possíveis autores residem e dependemos das pessoas como clientes, e somos pessoas de nao querer mal aos outros, porque erros todos nós cometemos. Posto isto, decidimos e comunicamos ao Cabo (*) que não iríamos requerer procedimento criminal contra os denunciantes na condição de não termos de arrecadar com despesas devido a tratamento hospitalar. Pois, não seria justo, de todo, termos de pagar por algo que não tínhamos responsabilidade que tivesse acontecido. Então, o Cabo (*) pediu que fossemos ao hospital consultar se tínhamos alguma taxa ou valor a pagar relativamente à urgência de 12 de Maio. Nessa mesma tarde de 5 de Julho de 2019, logo de seguida, deslocamos-nos a esse hospital e pedimos na receção informação se havia algum valor ou taxa pendente nos nossos nomes. A senhora que estava na receção disse-nos que não havia nada em nossos nomes. Ainda lhe pedimos um comprovativo ou qualquer documento que comprovasse isso mas a senhora disse que não podia passar um documento de "dados que não existiam no sistema". Ainda na mesma tarde de 5 de Julho de 2019, de seguida, fomos novamente ao posto da GNR de VN Famalicão e informa-mos o cabo (*) de que não tinha-mos qualquer divida ao hospital, e assim sendo, não iríamos formalizar a queixa para procedimento criminal contra os denunciados. Em setembro de 2019, recebi a notificação do Ministério Público a informar do despacho com o relatório de conclusão onde é dado por encerrado o inquérito. Em Maio de 2020 recebemos do referido Centro Hospital um ofício (Referência GJ662/20MJ e GJ661/20MJ) para entrar em contacto com o Gabinete Júridico do Hospital para tratar o assunto referente a Urgência 19049432 e Urgência 19049419. Em 22 de Maio de 2020 enviá-mos mail para o departamento juridicio do Centro Hospitalar a expor toda a situação. Solicitamos ao Gabinete Júridico desse hospital que tivesse em atenção, que a 5 de Julho de 2019 foi-nos informado presencialmente na receçao do hospital que não tínhamos qualquer dívida a esse hospital. No dia 26 de Maio de 2020, através de contacto telefónico, foi-nos exigido, com ameaças juridicas, o pagamento das taxas referentes a essas urgências. Posto isto, vimos por este meio expor ao Portal da Queixa, que a 5 de Julho de 2019 (54 dias após a urgência), foi-nos informado no hospital que não tínhamos despesas a pagar, e com esse fundamento, resolvemos em conformidade com o Cabo Carvalho do Posto da GNR de V.N. Famalicão, não requerer procedimento criminal contra os autores. Passados 54 dias da urgência não devemos nada, passado um ano já somos devedores ao hospital. Questiona-se a legalidade desta situação. Agradecemos compreensão e ficamos a aguardar uma resposta.