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Centro Infantil Sebastião da Gama - Mensalidade
Bom dia,
Tenho a minha filha mais nova inscrita á 2 anos no Centro Infantil Sebastião da Gama, que faz parte da Casa do Povo de Azeitão, onde as mensalidades são calculadas consoante os rendimentos familiares. Em Julho de 2017 o meu esposo, adoeceu pelo que está de baixa até agora JULHO de 2018, o salário dele pelo qual foi calculado a mensalidade da criança deixou de ser, pelo que por a baixa recebe apenas metade do que estaria a receber a trabalhar. Fiz um comunicado via e-mail para o centro Infantil em questão, á atenção da direcção, pedindo que ajustassem a mensalidade, sendo que o rendimento do pai da criança já não era o mesmo.
NUNCA ME RESPONDERAM, quem me respondeu foi uma secretária do CENTRO apenas para dizer que achava que nesses casos as mensalidades não eram recalculadas.
AGORA pergunto eu, posso andar a pagar a mesma mensalidade á um ano seguido sendo que houve alteração aos nossos rendimentos ?
Como devo proceder com o Centro Infantil em questão?
Grata.
Onde reclamar
Inspeção-geral da Educação e Ciência: organismo que controla a educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário. Compete-lhe acompanhar, controlar, avaliar e auditar os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, privada e cooperativa. No âmbito das suas funções, procede à análise e tratamento de queixas dos utentes e agentes do sistema educativo, podendo evoluir para um procedimento disciplinar, sob a forma de inquérito ou de processo disciplinar. Pode apresentar a sua queixa a este organismo por carta, fax, correio eletrónico ou formulário de e-atendimento disponível no site.
Site: www.ige.min-edu.pt.
Instituto da Segurança Social: nas suas atribuições, destaque para a fiscalização das creches. Assim, compete aos serviços da Segurança Social, sem prejuízo de ação inspetiva dos organismos competentes, desenvolver ações de fiscalização aos estabelecimentos, podendo para tal solicitar a colaboração de peritos de outras entidades em matérias de salubridade e segurança, acondicionamento de géneros alimentícios e condições higiénicas e sanitárias.
Site: www.seg-social.pt.
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