Eu A.J.F. N., no dia 12/09/2023, 3 meses antes de terminar o período de desemprego, que terminava em 11/12/2023, iniciei o meu processo de Aposentação Unificada, junto dos serviços de Apoio aos Contribuintes da CGA no Instituto da Segurança Social da Madeira, onde apresentei os documentos solicitados para o processo. Fui contribuinte da Segurança Social durante alguns de anos (+/- 9 anos) e cerca de 40 e tal anos da CGA, no total somariam mais de 48 anos de contribuinte.
Em 14/09/2023, recebi a confirmação, dos Serviços de Apoio aos contribuintes da CGA no Instituto da Segurança Social da Madeira, do envio da documentação para o CNP (Centro Nacional de Pensões), a entidade competente para organizar/analisar e despachar o processo da minha Pensão Unificada.
Em 07/02/2024 dirigi-me aos Serviços de Apoio aos contribuintes da CGA no Instituto da Segurança Social da Madeira, onde efetuei uma exposição/reclamação ao CNP mencionando que a CGA não havia recebido até essa data qualquer pedido do CNP relativo ao meu processo.
Verifiquei, no portal da Segurança Social Direta, que o meu processo relativo aos anos em que contribui para esta Instituição estava Resolvido e Arquivado e com as contas feitas relativas ao tempo em que fui contribuinte.
Em relação à reclamação não recebi qualquer resposta do CNP.
Em 11/07/2024 recebi um email da Instrução de Processos da CGA, onde me solicitavam, o Comprovativo do meu IBAN, documento que enviei nesse mesmo dia, assim como uma Certidão Militar Completa emitido pelo Arquivo Geral do Exército, solicitei essa mesma Certidão, neste mesmo dia, nos serviços do Exército no Funchal. Foi me informado que a Certidão era enviada via CTT e que demoraria cerca de 3 meses. Recebi a Certidão no dia 24/10/2024, enviei para a Instrução de Processos da CGA via email neste mesmo dia, dirigi-me aos Serviços de Apoio aos contribuintes da CGA no Instituto da Segurança Social da Madeira, tendo entregue a Certidão e o comprovativo do meu IBAN, onde digitalizaram e enviaram para a CGA.
No Portal SS-Direta verifiquei que foi aberto um outro processo que se encontra em análise, no Portal da CGA o que consigo verificar é o registo dos documentos, os eu me foram solicitados e os documentos por mim enviados.
Como não verifiquei qualquer evolução no processo, no dia 13/12/2024, efetuei uma nova exposição/reclamação, junto dos Serviços de Apoio aos contribuintes da CGA no Instituto da Segurança Social da Madeira e que foi enviada para o CNP, onde mencionei que desde dezembro de 2023 não tenho qualquer rendimento.
Até esta data 04/02/2025, não recebi nenhuma resposta, nem vejo o processo concluído.
Data de ocorrência: 4 de fevereiro 2025
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