Antecipando as minhas desculpas pelo incómodo, venho denunciar e reclamar para mais uma situação que infelizmente já é recorrente nos serviços públicos, principalmente quando se trata dos serviços da segurança social/CNP, os quais estão no TOP da indiferença para os assuntos dos cidadãos demonstrando uma grande falta de respeito profissional. Ao longo dos meus cinquenta anos de trabalho, a experiencia diz-me que muitos dos funcionários em questão, antes de ingressarem nos serviços públicos, deveriam trabalhar no privado, onde se tem de cumprir com horários, dedicação e zelo no serviço, e onde se aprende a ouvir e obedecer.
Em 23/06/2020, solicitei através de requerimento entregue na CGA, o meu pedido de aposentação para a condição de pensão unificada.
Em 09/07/2020, e confirmado no portal da CGA, esta solicitou elementos ao CNP sobre o tempo de contribuições para a SS, tendo em vista a análise e consequentemente a conclusão do processo.
Nesta data e passados oito meses, lamentavelmente o CNP ainda não deu qualquer resposta à CGA. O atraso não é de todo aceitável e não deixa de ser estranho, dado que a minha situação quanto ao tempo de contribuições, já se encontra perfeitamente identificada uma vez que em 20/04/2020 foi emitida pela SS uma declaração completa.
Face á evidência da situação, idêntica a muitas outras que tive oportunidade de conhecer através do “PORTAL DA QUEIXA”, escuso-me de mais comentários, esperançado no entanto que esta minha exposição não passe muito tempo na secretária, saindo do papel e passando à ação.
É lamentável que de facto eu depois de ter trabalhado cinquenta anos (dezasseis para o privado e trinta e quatro para o público), tenha um vencimento de pouco mais do que o salário mínimo. Sempre deduzi que o salário mínimo fosse para quem se inicia no mercado de trabalho e não ao fim de cinquenta anos de trabalho.
É muito triste e uma injustiça terminar a minha carreira assim, se tivermos em conta muitos rendimentos mínimos ou outros subsídios de maior montante atribuídos a pessoas que nunca fizeram nada na vida. Não tenho nada contra o Estado Social, não posso no entanto de deixar de referir que eu para ter uma reforma e uma casa, trabalhei uma vida inteira. E a propósito porque não, as pessoas de rendimentos mínimos e outros subsídios terem também um trabalho/obrigações???, penso que assim, sim, estariam a ser ajudados. É preciso saber o que custa a vida.
Vergonhoso, é a apalavra que se me apraz dizer, aos atrasos existentes com os precessos no CNP que chegam a demorar vinte meses (consultar o PORTAL DA QUEIXA) privando os contribuintes a usufruir de um direito constitucional e conseguido por direito próprio através de um “contrato”/contribuições efetuadas para o estado. Quem vai compensar esta privação do cidadão poder deixar o mercado de trabalho por direito próprio ???? Simplesmente lamentável. Como é possível alguém que no CNP não está a fazer o seu trabalho e nu fundo com a sua atitude ultrapassar o decretado a pela nossa Assembleia da Republica??????
Não sei como irá terminar este abuso, onde existem muitos mais a nível Nacional, no entanto provavelmente terei de passar a mensagem aos canais televisivos e quiçá ao Provedor de Justiça Português e Europeu.
Agradeço a atenção dispensada, e solicito o favor do envio da informação pretendida pela CGA para conclusão do processo.
Cumpts. e Obrigado
Data de ocorrência: 25 de fevereiro 2021
Cara sra. MCCC, o meu caso é igual ao seu, estou há mais de dois(02) anos(!!!) sem qualquer resposta, explicação, ou que quer que seja! A lei fundamental (CRP) consigna no seu articulado o direito dos cidadãos a uma resposta por parte dos serviços e muito mais por parte do estado. O "Código do Procedimento Administrativo, CPA" estipula os prazos e demais procedimentos para os direitos dos cidadãos. O estado, contudo, que deveria ser o exemplo para os cidadãos, não cumpre a lei, faz letra morta e trata as pessoas como lixo, entrega-as à sua triste sorte(?). Só vejo aqui uma solução, irmos para a denúncia pública nacional e internacional para todos saberem o que se passa neste país que se comporta como uma república das bananas e do terceiro mundo. A justiça está no estado que todos sabemos, infelizmente! No meu caso denunciei a situação à exma sra. dra. Provedora de Justiça, com todos os pormenores, numerações, identificação, etc. Já lá vão mais de quatro meses, nem sequer o acusar a receção da exposição, nada! Portanto, outra conclusão a que cheguei foi que toda esta vergonha que afeta centenas e centenas de cidadãos, homens e mulheres não pode ser do desconhecimento dos mais altos responsáveis, acho até exatamente o contrário, ministros, secretários de estado, presidente da república, etc. são todos sabedores e coniventes e atrevo-me a denunciar que até serão os "mandantes" e nos escalões mais baixos, diretores, chefes de serviço e de secção dão ordens expressas para que os funcionários se remetam ao silêncio e não façam nada, absolutamente nada, pois as verbas estão cativadas e espera-se que as pessoas morram e assim já não se paga nada! É triste, é macabro, é uma tramoia, é o que acontece num país falido com a mão estendida à Europa. Acho que nos temos de unir e lutar até ao último fôlego para que o que é nosso por direito nos seja restituído até ao último cêntimo! Os figurões que nós sabemos bem quem são, acumulam subvenções vitalícias (alguns até atrás das grades) com reformas disto daquilo e não esperam tempo algum. Outros bandidões de colarinho branco, roubam milhões e dizem que foi um amiguinho de infância e são mandados em paz e que o senhor os acompanhe! Um pobre porque tem fome, rouba um pão no supermercado no outro dia é presente ao juiz que o manda recolher aos calabouços pelo "crime" que cometeu. É assim enquanto o povinho andar a dormir. Quando se tiver de ir por aí abaixo até ao palacete dos leões à porta e varrer tudo até escorrer o que nos corre nas veias, talvez se endireite o que há muito tempo vai mal! Desejo-lhe felicidades, muita saúde para resistir e esperar, esperar, mas receber o que é seu!
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