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Centro Nacional de Pensões - Atraso na resposta à cga sobre contribuições
Sem resolução
MCCC apresentou a reclamação
25 de fevereiro 2021
Antecipando as minhas desculpas pelo incómodo, venho denunciar e reclamar para mais uma situação que infelizmente já é recorrente nos serviços públicos, principalmente quando se trata dos serviços da segurança social/CNP, os quais estão no TOP da indiferença para os assuntos dos cidadãos demonstrando uma grande falta de respeito profissional. Ao longo dos meus cinquenta anos de trabalho, a experiencia diz-me que muitos dos funcionários em questão, antes de ingressarem nos serviços públicos, deveriam trabalhar no privado, onde se tem de cumprir com horários, dedicação e zelo no serviço, e onde se aprende a ouvir e obedecer.
Em 23/06/2020, solicitei através de requerimento entregue na CGA, o meu pedido de aposentação para a condição de pensão unificada.
Em 09/07/2020, e confirmado no portal da CGA, esta solicitou elementos ao CNP sobre o tempo de contribuições para a SS, tendo em vista a análise e consequentemente a conclusão do processo.
Nesta data e passados oito meses, lamentavelmente o CNP ainda não deu qualquer resposta à CGA. O atraso não é de todo aceitável e não deixa de ser estranho, dado que a minha situação quanto ao tempo de contribuições, já se encontra perfeitamente identificada uma vez que em 20/04/2020 foi emitida pela SS uma declaração completa.
Face á evidência da situação, idêntica a muitas outras que tive oportunidade de conhecer através do “PORTAL DA QUEIXA”, escuso-me de mais comentários, esperançado no entanto que esta minha exposição não passe muito tempo na secretária, saindo do papel e passando à ação.
É lamentável que de facto eu depois de ter trabalhado cinquenta anos (dezasseis para o privado e trinta e quatro para o público), tenha um vencimento de pouco mais do que o salário mínimo. Sempre deduzi que o salário mínimo fosse para quem se inicia no mercado de trabalho e não ao fim de cinquenta anos de trabalho.
É muito triste e uma injustiça terminar a minha carreira assim, se tivermos em conta muitos rendimentos mínimos ou outros subsídios de maior montante atribuídos a pessoas que nunca fizeram nada na vida. Não tenho nada contra o Estado Social, não posso no entanto de deixar de referir que eu para ter uma reforma e uma casa, trabalhei uma vida inteira. E a propósito porque não, as pessoas de rendimentos mínimos e outros subsídios terem também um trabalho/obrigações???, penso que assim, sim, estariam a ser ajudados. É preciso saber o que custa a vida.
Vergonhoso, é a apalavra que se me apraz dizer, aos atrasos existentes com os precessos no CNP que chegam a demorar vinte meses (consultar o PORTAL DA QUEIXA) privando os contribuintes a usufruir de um direito constitucional e conseguido por direito próprio através de um “contrato”/contribuições efetuadas para o estado. Quem vai compensar esta privação do cidadão poder deixar o mercado de trabalho por direito próprio ???? Simplesmente lamentável. Como é possível alguém que no CNP não está a fazer o seu trabalho e nu fundo com a sua atitude ultrapassar o decretado a pela nossa Assembleia da Republica??????
Não sei como irá terminar este abuso, onde existem muitos mais a nível Nacional, no entanto provavelmente terei de passar a mensagem aos canais televisivos e quiçá ao Provedor de Justiça Português e Europeu.
Agradeço a atenção dispensada, e solicito o favor do envio da informação pretendida pela CGA para conclusão do processo.
Cumpts. e Obrigado
Em 23/06/2020, solicitei através de requerimento entregue na CGA, o meu pedido de aposentação para a condição de pensão unificada.
Em 09/07/2020, e confirmado no portal da CGA, esta solicitou elementos ao CNP sobre o tempo de contribuições para a SS, tendo em vista a análise e consequentemente a conclusão do processo.
Nesta data e passados oito meses, lamentavelmente o CNP ainda não deu qualquer resposta à CGA. O atraso não é de todo aceitável e não deixa de ser estranho, dado que a minha situação quanto ao tempo de contribuições, já se encontra perfeitamente identificada uma vez que em 20/04/2020 foi emitida pela SS uma declaração completa.
Face á evidência da situação, idêntica a muitas outras que tive oportunidade de conhecer através do “PORTAL DA QUEIXA”, escuso-me de mais comentários, esperançado no entanto que esta minha exposição não passe muito tempo na secretária, saindo do papel e passando à ação.
É lamentável que de facto eu depois de ter trabalhado cinquenta anos (dezasseis para o privado e trinta e quatro para o público), tenha um vencimento de pouco mais do que o salário mínimo. Sempre deduzi que o salário mínimo fosse para quem se inicia no mercado de trabalho e não ao fim de cinquenta anos de trabalho.
É muito triste e uma injustiça terminar a minha carreira assim, se tivermos em conta muitos rendimentos mínimos ou outros subsídios de maior montante atribuídos a pessoas que nunca fizeram nada na vida. Não tenho nada contra o Estado Social, não posso no entanto de deixar de referir que eu para ter uma reforma e uma casa, trabalhei uma vida inteira. E a propósito porque não, as pessoas de rendimentos mínimos e outros subsídios terem também um trabalho/obrigações???, penso que assim, sim, estariam a ser ajudados. É preciso saber o que custa a vida.
Vergonhoso, é a apalavra que se me apraz dizer, aos atrasos existentes com os precessos no CNP que chegam a demorar vinte meses (consultar o PORTAL DA QUEIXA) privando os contribuintes a usufruir de um direito constitucional e conseguido por direito próprio através de um “contrato”/contribuições efetuadas para o estado. Quem vai compensar esta privação do cidadão poder deixar o mercado de trabalho por direito próprio ???? Simplesmente lamentável. Como é possível alguém que no CNP não está a fazer o seu trabalho e nu fundo com a sua atitude ultrapassar o decretado a pela nossa Assembleia da Republica??????
Não sei como irá terminar este abuso, onde existem muitos mais a nível Nacional, no entanto provavelmente terei de passar a mensagem aos canais televisivos e quiçá ao Provedor de Justiça Português e Europeu.
Agradeço a atenção dispensada, e solicito o favor do envio da informação pretendida pela CGA para conclusão do processo.
Cumpts. e Obrigado
Data de ocorrência: 25 de fevereiro 2021
18 de março 2021
O assunto, como é apanágio neste país, infelizmente ainda continua por resolver.
1 de abril 2021
O assunto, como é apanágio neste país, infelizmente ainda continua por resolver.
15 de abril 2021
O assunto, como é apanágio neste país, infelizmente ainda continua por resolver. Continuo a aguardar há onze meses que a SS envie os dados para a CGA. Neste momento tenho uma reunião marcada no CNP e espero que para além de ser bem atendida, que o assunto fique resolvido.
29 de abril 2021
Nesta data, infelizmente ainda continua por resolver.
20 de maio 2021
Infelizmente, e passado um ano, a situação ainda continua por resolver.
Nesta data, e depois de um atendimento presencial no ISS em Lisboa, já existe o registo do pedido no portal do ISS e a promessa desta entidade em que brevemente irei receber informações.
Entretanto, e porque alguém não está fazer o seu trabalho, terei de continuar a trabalhar, indo já para os cinquenta e um anos de trabalho e a caminho dos quarenta e oito de descontos.
É o que temos no nosso País democráticos.
Nesta data, e depois de um atendimento presencial no ISS em Lisboa, já existe o registo do pedido no portal do ISS e a promessa desta entidade em que brevemente irei receber informações.
Entretanto, e porque alguém não está fazer o seu trabalho, terei de continuar a trabalhar, indo já para os cinquenta e um anos de trabalho e a caminho dos quarenta e oito de descontos.
É o que temos no nosso País democráticos.
27 de maio 2021
Infelizmente, e passado um ano, a situação ainda continua por resolver.
Nesta data, e depois de um atendimento presencial no ISS em Lisboa, já existe o registo do pedido no portal do ISS e a promessa desta entidade em que brevemente irei receber informações.
Entretanto, e porque alguém não está fazer o seu trabalho, terei de continuar a trabalhar, indo já para os cinquenta e um anos de trabalho e a caminho dos quarenta e oito de descontos.
É o que temos no nosso País democráticos.
Nesta data, e depois de um atendimento presencial no ISS em Lisboa, já existe o registo do pedido no portal do ISS e a promessa desta entidade em que brevemente irei receber informações.
Entretanto, e porque alguém não está fazer o seu trabalho, terei de continuar a trabalhar, indo já para os cinquenta e um anos de trabalho e a caminho dos quarenta e oito de descontos.
É o que temos no nosso País democráticos.
11 de junho 2021
Infelizmente, e passado um ano, a situação ainda continua por resolver.
Nesta data, e depois de um atendimento presencial no ISS em Lisboa, já existe o registo do pedido no portal do ISS e a promessa desta entidade em que brevemente irei receber informações.
Entretanto, e porque alguém não está fazer o seu trabalho, terei de continuar a trabalhar, indo já para os cinquenta e um anos de trabalho e a caminho dos quarenta e oito de descontos.
É o que temos no nosso País democrático.
Nesta data, e depois de um atendimento presencial no ISS em Lisboa, já existe o registo do pedido no portal do ISS e a promessa desta entidade em que brevemente irei receber informações.
Entretanto, e porque alguém não está fazer o seu trabalho, terei de continuar a trabalhar, indo já para os cinquenta e um anos de trabalho e a caminho dos quarenta e oito de descontos.
É o que temos no nosso País democrático.
26 de junho 2021
Nesta data, infelizmente ainda continua por resolver.
9 de julho 2021
Nesta data, infelizmente ainda continua por resolver.
12 de julho 2021
Boa tarde
O meu assunto encontra-se resolvido, mas penso que mal resolvido, pelo que sirvo-me desta plataforma para solicitar ajuda a quem perceba do assunto, dado que nas minhas pesquisas encontro muitas incongruências nos regulamentos e leis, e nos serviços da SS não conseguem justificar.
Em 2019, fiz uma simulação de reforma na SS Direta, e a mesma apresentou-me vinte anos de descontos com a seguinte mensagem de critério de contagem;
Como é efetuada a contagem de anos dos seus salários?
- Até 31 de dezembro de 1993 | Um dia com salários conta como 1 ano.
- Após 1 de janeiro de 1994 | Um ano com salários durante 120 dias, seguidos ou não, conta como 1 ano. Os anos com menos de 120 dias de salários podem ser
agrupados até completar os 120 dias. Se um ano ou um agrupamento de anos ultrapassar os 120 dias, os restantes dias já não são considerados para a contagem de
outro ano.
Entretanto, aquando do envio da informação dos descontos do CNP para a CGA tendo em vista a reforma unificada, o CNP alterou o critério de contagem, reduzindo o tempo de descontos para dezassete anos e cinco meses.
Como já mencionei, não encontro justificação para tal, pelo que agradeço a ajuda.
O meu assunto encontra-se resolvido, mas penso que mal resolvido, pelo que sirvo-me desta plataforma para solicitar ajuda a quem perceba do assunto, dado que nas minhas pesquisas encontro muitas incongruências nos regulamentos e leis, e nos serviços da SS não conseguem justificar.
Em 2019, fiz uma simulação de reforma na SS Direta, e a mesma apresentou-me vinte anos de descontos com a seguinte mensagem de critério de contagem;
Como é efetuada a contagem de anos dos seus salários?
- Até 31 de dezembro de 1993 | Um dia com salários conta como 1 ano.
- Após 1 de janeiro de 1994 | Um ano com salários durante 120 dias, seguidos ou não, conta como 1 ano. Os anos com menos de 120 dias de salários podem ser
agrupados até completar os 120 dias. Se um ano ou um agrupamento de anos ultrapassar os 120 dias, os restantes dias já não são considerados para a contagem de
outro ano.
Entretanto, aquando do envio da informação dos descontos do CNP para a CGA tendo em vista a reforma unificada, o CNP alterou o critério de contagem, reduzindo o tempo de descontos para dezassete anos e cinco meses.
Como já mencionei, não encontro justificação para tal, pelo que agradeço a ajuda.
Comentários
Reclamações semelhantes
Cara sra. MCCC, o meu caso é igual ao seu, estou há mais de dois(02) anos(!!!) sem qualquer resposta, explicação, ou que quer que seja! A lei fundamental (CRP) consigna no seu articulado o direito dos cidadãos a uma resposta por parte dos serviços e muito mais por parte do estado. O "Código do Procedimento Administrativo, CPA" estipula os prazos e demais procedimentos para os direitos dos cidadãos. O estado, contudo, que deveria ser o exemplo para os cidadãos, não cumpre a lei, faz letra morta e trata as pessoas como lixo, entrega-as à sua triste sorte(?). Só vejo aqui uma solução, irmos para a denúncia pública nacional e internacional para todos saberem o que se passa neste país que se comporta como uma república das bananas e do terceiro mundo. A justiça está no estado que todos sabemos, infelizmente! No meu caso denunciei a situação à exma sra. dra. Provedora de Justiça, com todos os pormenores, numerações, identificação, etc. Já lá vão mais de quatro meses, nem sequer o acusar a receção da exposição, nada! Portanto, outra conclusão a que cheguei foi que toda esta vergonha que afeta centenas e centenas de cidadãos, homens e mulheres não pode ser do desconhecimento dos mais altos responsáveis, acho até exatamente o contrário, ministros, secretários de estado, presidente da república, etc. são todos sabedores e coniventes e atrevo-me a denunciar que até serão os "mandantes" e nos escalões mais baixos, diretores, chefes de serviço e de secção dão ordens expressas para que os funcionários se remetam ao silêncio e não façam nada, absolutamente nada, pois as verbas estão cativadas e espera-se que as pessoas morram e assim já não se paga nada! É triste, é macabro, é uma tramoia, é o que acontece num país falido com a mão estendida à Europa. Acho que nos temos de unir e lutar até ao último fôlego para que o que é nosso por direito nos seja restituído até ao último cêntimo! Os figurões que nós sabemos bem quem são, acumulam subvenções vitalícias (alguns até atrás das grades) com reformas disto daquilo e não esperam tempo algum. Outros bandidões de colarinho branco, roubam milhões e dizem que foi um amiguinho de infância e são mandados em paz e que o senhor os acompanhe! Um pobre porque tem fome, rouba um pão no supermercado no outro dia é presente ao juiz que o manda recolher aos calabouços pelo "crime" que cometeu. É assim enquanto o povinho andar a dormir. Quando se tiver de ir por aí abaixo até ao palacete dos leões à porta e varrer tudo até escorrer o que nos corre nas veias, talvez se endireite o que há muito tempo vai mal! Desejo-lhe felicidades, muita saúde para resistir e esperar, esperar, mas receber o que é seu!
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