Reclamo do atraso na atribuição de uma Pensão de Velhice requerida para o dia 4 de Março de 2018, pelos motivos que passo a expor:
1. Estando na situação de desemprego, recebi o respetivo subsídio até 3 de Março de 2018, inclusive.
2. Atendendo a que reunia as condições legais para acesso a Pensão Antecipada por Velhice, fiz, por antecipação (legal), em 10 de Janeiro de 2018, o requerimento na Segurança Social para que me fosse atribuída a partir de 4 de Março de 2018, uma Pensão Unificada - tive descontos para a Caixa Geral de Aposentações até 1997.
3. Durante todo o ano de 2018, não consegui uma única informação sobre a situação do processo, chegando a admitir que este se tinha extraviado, apesar do seu registo informático.
4. No dia 4 de Março de 2019, recebi uma comunicação da Caixa Geral de Aposentações onde me era exigido um documento em que constasse o tempo de serviço que queria ver contado. Embora fosse discutível a minha responsabilidade nessa omissão, enviei imediatamente essa informação à CGA. Como esta entidade era mais acessível na prestação de informações, tomei conhecimento que o processo tinha sido enviado pelo Centro Nacional de Pensões no início de Janeiro de 2019.
4. Em Junho de 2019, fui informado pela CGA da devolução do processo, devidamente instruído, ao Centro Nacional de Pensões.
5. A partir dessa data, nunca mais consegui da Administração Pública qualquer informação sobre o meu requerimento, nomeadamente a sua situação atual ou a previsão de uma data para resposta. Recorri ao Provedor de Justiça e várias vezes reclamei na Segurança Social Direta.
A partir do exposto, RECLAMO essa informação. "O processo está em análise", não é obviamente uma resposta, em Agosto de 2019, devida a um cidadão que requereu em Janeiro de 2018 uma pensão por situação de desemprego, e a ser atribuída (se for essa a decisão) a partir de 4 de Março de 2018.
Informação: no dia 9 de Outubro de 2019, recebi uma carta do Centro Nacional de Pensões informando que me tinha sido atribuída uma pensão provisória, com efeito a 4/3/2018 (como tinha sido requerido). Sendo assim vou encerrar a minha reclamação. Os meus agradecimentos ao Portal da Queixa.
Data de ocorrência: 14 de agosto 2019
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