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Centro Nacional de Pensões - Desprezo e mau trato a pessoa com incapacidade grave

Sem resolução
Domingos Moura
Domingos Moura apresentou a reclamação
29 de outubro 2024
Assunto: Reiteração de Reclamação e Pedido de Urgência na Análise do Recurso

29/10/2024
Exmos. Senhores da Segurança Social,
Dirijo-me a V. Exas. para, mais uma vez, expressar a minha insatisfação e solicitar uma análise urgente e atenta ao meu pedido de recurso referente à revisão do agravamento da minha incapacidade permanente grave.

Desde 2017, tenho reivindicado os meus direitos legais, incluindo a concessão da pensão absoluta, que considero legítima e essencial, ao invés da pensão relativa atualmente atribuída. Esta é uma situação que se arrasta há oito anos, comprometendo seriamente o meu bem-estar e suporte financeiro.

No mês de julho passado, fui avaliado por uma médica designada, a quem apresentei todos os relatórios médicos comprovativos da gravidade da minha incapacidade. No entanto, recebi como resposta o indeferimento do meu pedido, sem uma justificação clara para tal decisão. Após quase três meses de espera, foi-me concedido apenas um prazo de dez dias para recurso.

No dia 24 de setembro de 2024, formalizei o meu recurso no balcão da Segurança Social em Braga, anexando toda a documentação relevante, incluindo relatórios médicos que reforçam a necessidade de assistência permanente domiciliária. Embora tenha sido aprovado um suplemento, continuo a receber apenas a pensão relativa, quando, na realidade, a minha condição justifica a atribuição da pensão incapacidade permanente absoluta.

O recurso entregue é composto por 14 folhas, incluindo os seguintes relatórios médicos:

2014 (Espanha);
2016 (Hospital de Braga);
Densitometria óssea de 2020;
Osteodensitometria raios-X de 2024.
Também relatório médico actualizado 2024.

Esta situação é extremamente desgastante e peço que seja tratada com a seriedade e a urgência que merece, para que eu possa finalmente usufruir do apoio adequado à minha condição.
Após tantos anos de espera, é inadmissível que o processo seja constantemente postergado.

"Hoje, 29/10/2024, recebi uma carta solicitando documentação para o suplemento por dependência.
No entanto, este suplemento já foi atribuído,

Eu estou a reclamar pela incapacidade permanente absoluta, que venho reivindicando desde 2017."

Reitero a importância da resolução deste caso, antes de mais, uma série de períodos de suspensão dos serviços devido a férias.
Solicito, por isso, que a igualdade de direitos e o suporte aos mais vulneráveis, que tanto se defendem com impotência, que sejam aplicados neste caso concreto.

No dia de hoje 29/10/2024 da parte de manhã, fiz esta mesma reclamação no libro Amarelo no balcão da Segurança Social de Braga, em que fui obrigado a recorrer ás autoridades para fazer a respectiva reclamação.

Fui muito mal recebido e mal tratado.

Agradeço desde já pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser necessários.

Com os meus melhores cumprimentos,
Data de ocorrência: 29 de outubro 2024
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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