No passado dia 18 de Março, foi remetida carta para o Centro Nacional de Pensões, à qual não foi dada qualquer resposta.
No dia 11 de Maio, foi remetida nova carta, à qual também não foi dada resposta.
Ambas as cartas foram por mim subscritas, na qualidade de advogado, em representação do Sr. Joaquim Santos Silva, NISS 10293648399, a reclamar o pagamento dos valores referentes à Pensão por Velhice a que tem direito, desde Janeiro de 2016, e que nunca foi paga.
O meu constituinte, em 02/01/2016, recebeu uma notificação na qual consta que o ISS, IP – Centro Nacional de Pensões declara que o beneficiário em causa é pensionista daquele Centro e aufere os seguintes valores:
- Ano Corrente 2016 – Valores Mensais, com Duodécimo 13º Mês: 410,63 (379,04 de Pensão e 31,59 de Duodécimos).
Neste momento, estão vencidos e não pagos os valores referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho , no total de 2.463,78 € (dois mil quatrocentos e sessenta e três euros e setenta e oito cêntimos).
Estranha-se, porém, que até à presente data, nem sequer tenha sido dada resposta a nenhuma das cartas remetidas. O meu cliente carece da pensão a que tem direito, que não lhe é paga, sabe-se lá porquê, e vive com dificuldades acrescidas, sendo uma questão de sobrevivência e subsistência, carecendo apenas de uma resposta que, em cerca de dois meses, ainda não foi dada. É, realmente, lamentável!!!
Caso tal situação não seja resolvida no prazo de 8 (oito) dias, avançaremos de imediato com as competentes queixas junto do Ministério competente, bem como acção judicial a exigir o pagamento.
Sem mais de momento, subescrevo-me,
Com os melhores cumprimentos,
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