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Centro Nacional de Pensões - Lapso na notificação de reforma por invalidez

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António Ribeiro apresentou a reclamação

Exma Diretora de Unidade (*).

Os meus cumprimentos.

Por lapso, o requerimento de invalidez do beneficiário António Augusto Cardoso Ribeiro, com o nº da SS 11096665710, com a referência 000/504/223 de 17-01-2019 veio indeferido.
Acontece que a decisão da CNP de 17-10-2018 o incapacitou para o exercício da sua profissão. As etapas deste processo foram todas confirmadas pelos serviços, no Núcleo de Verificação de Incapacidades no Centro Distrital do Porto do ISS e por mim. A própria Drª (**) confirmou este lapso e enviou um Mail para os V/ serviços, referindo esta situação. Só que esta nunca foi resolvida.
Acontece também que eu, como representante médico do doente na Junta Médica de Recurso de 17-10-2018, em que estive presente, tomei conhecimento do resultado da Junta: incapacidade para a sua profissão.
O beneficiário apresenta uma situação económica muito difícil e esta situação de indefinição compromete-a ainda mais.
Por outro lado, a minha posição em termos éticos também não é muito confortável, dado que assegurei ao beneficiário que o resultado da Junta o considerou incapaz profissionalmente.

Agradecia uma resposta a este Mail o mais breve possível.

Caso isto não aconteça, vou enviar novamente, por escrito e através de carta registada, a reclamação e uma cópia do mail da decisão da CNP do Núcleo de Verificação de Incapacidades de Valadares para o Centro Nacional de Pensões.
Se não obtiver qualquer resposta o mais breve possível, irei enviar também uma cópia da reclamação e do mail da decisão da CNP para o Exmº Sr. Ministro da Segurança Social, Exmº Provedor do Utente, Exmº Provedor da Justiça, Exmº Primeiro Ministro e Exmº Sr. Presidente da República.
Se mesmo assim não tiver qualquer resposta aciono judicialmente esta situação.

Agradeço resposta, com a maior brevidade possível.

Atenciosamente,

Dr. Prestes Ribeiro (representante médico do doente). Telemóvel: 966003643.

António Ribeiro está a aguardar resposta da marca

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