Centro Nacional de Pensões - Não recebimento de pensão de velhice da Alemanha

Queixa: Não recebimento de pensão de velhice da Alemanha por falta de processamento por parte das entidades portuguesas

Eu, Karl Rainer Beck, residente em Portugal fui informado, por carta datada de 02 de Janeiro de 2015, do Centro Nacional de Pensões Alemão (“Deutsche Rentenversicherung”) que, na sequência das contribuições por mim efetuadas para a Segurança Social na Alemanha, iria atingir a idade prevista para receber a pensão de velhice com início no dia 15 de Fevereiro de 2016.

Através de carta datada 11 de Decembro de 2015 do Centro Nacional de Pensões Alemão (“Deutsche Rentenversicherung”) fui informado do seguinte:

a) Para que eu possa receber a pensão de velhice que me é devida pelo Centro Nacional de Pensões Alemão deverei apresentar o correspondente pedido ao Estado Alemão através das entidades competentes em Portugal.
b) Tal pedido deverá ser apresentado junto das competentes entidades portuguesas até ao dia 31 de Maio de 2016, a fim de que eu possa começar a receber a pensão velhice o mais cedo possível.
c) Tal pedido deverá ser apresentado junto das competentes entidades portuguesas até o dia 31 de Maio de 2016 sob pena de eu poder perder o direito à pensão velhice ou de ter direito a receber tal pensão apenas a partir do momento do recebimento do pedido pelas entidades competentes alemãs.

No dia 02 de Fevereiro de 2016, pelas 14.00 horas, consultei o Balcão de Quarteira do Centro Distrital de Faro da Segurança Social, a fim de solicitar informações acerca dos documentos necessários para pedir a referida pensão de velhice. Entreguei os documentos que me foram solicitados e fiz o pedido junto daquela entidade no dia 23 de Fevereiro de 2016 pelas 14.00 horas (recibo nº 2016 0125 023776543).

No dia 18 de Maio de 2016, contactei a referida entidade a fim de saber qual a situação do processo, sem que contudo tivesse logrado obter qualquer resposta útil, uma vez que apenas me conseguiram informar que o processo ainda se encontrava em andamento.

No dia 17 de Agosto de 2016 contactei a entidade competente na Alemanha – “Deutsche Rentenversicherung” - e recebi a seguinte informação:

a) Confirmação do meu direito à pensão velhice desde o dia 01 de Maio de 2016;
b) Que até aquele dia nenhum pedido meu havia sido para lá remetido pelas entidades portuguesas
c) Que, pelo contrário, as entidades alemãs haviam dirigido já vários pedidos às entidades portuguesas, sem contudo terem obtido qualquer resposta destas últimas.
O que tudo isto significa:
- Consequentemente, não me é possível receber a pensão velhice, o meu processo encontra-se parado na Alemanha e os pagamentos das prestações não podem ser efetuados.
- Só quando a entidade competente alemã receber o meu pedido remetido pela competente entidade portuguesa poderá aquela tratar do assunto, e, consequentemente, proceder ao pagamento da minha pensão. Neste caso, o pagamento poderá ser feito apenas com referência aos meses subsequentes ao da recepção do meu pedido de pensão e não a partir do dia em que, de acordo com a lei alemã, passei a ter direito ao recebimento da pensão.

Consultei, mais uma vez, o Balcão de Quarteira do Centro Distrital de Faro da Segurança Social no dia seguinte, dia 18 de agosto de 2016 pelas 10.50 horas, tendo sido informado que eles não conseguem fazer nada, pelo que eu devo contatar o Centro Nacional de Pensões através do telefone n.º 300511300. Nesse mesmo dia fiz várias chamadas para este número de telefone, o qual, contudo, dá sempre sinal de ocupado, caindo a chamada depois alguns segundos.