Centro Nacional de Pensões - Pedido de pensão de sobrevivência e alimentos com atraso significativo

Exmos Srs.,

Solicitamos por favor a vossa intervenção e ajuda. No âmbito de falecimento foi entregue ao Centro Nacional de Pensões, no dia 23 de Julho 2014, o processo Prestações Por Morte – “Só Pensão” cuja requerente é a ex-conjuge do falecido, a qual não aufere de qualquer outra pensão ou rendimento para além da pensão de alimentos atribuída pelo tribunal, e que conforme direito e decreto judicial deveria ser agora transferida para pagamento direto pela segurança social.

O processo em curso na CNP apresenta contornos e demoras incompreensíveis. Conforme o abaixo exposto, a requerente enviou toda a documentação necessária e legalmente exigida para a concessão da pensão devida, bem demonstrou a existência de uma decisão do tribunal de atribuição de pensão à Requerente.

O processo continua com vários percalços e situações insólitas, não imputáveis à requerente, não existindo à data qualquer resolução.

Deste modo, vimos solicitar a vossa intervenção e ajuda, uma vez que a situação atual é insustentável, tendo o processo sido entregue a 23 de Julho 2014 e os atrasos no deferimento do mesmo não sendo imputáveis à requerente.

Salienta-se que o desenvolvimento irregular do processo, e o crescente nível de desconforto e sofrimento moral para a requerente e respetiva família.

Face ao exposto, muito agradecíamos por favor a vossa intervenção para o esclarecimento e deferimento do processo de atribuição da pensão de decretada por tribunal.

Agradecendo desde já a atenção dispensada