Venho por este meio reclamar a demora no tratamento do requerimento de prestação por morte a um organismo estrangeiro, processo esse submetido ao CNP em julho de 2017. Tendo enviado em agosto de 2017 a informação complementar solicitada pelo CNP, desde essa data não recebi qualquer informação sobre a evolução do processo.
Perante a ausência de informação sobre o andamento do processo, solicitei ser informada por diversas vezes por via correio eletrónico e por correio postal, não tendo obtido qualquer resposta até ao momento.
A última informação foi obtida durante o atendimento presencial, previamente agendado, e que obrigou a deslocar-me pessoalmente desde Braga até Lisboa, para me confirmar algo que já sabia, ou seja, que o processo tinha dado entrada, mas sem adiantarem qualquer data para a conclusão do mesmo.
Face ao acima exposto, e dado que não obtive qualquer resposta, mesmo tendo sido evocado o direito à informação conforme previsto no artº 82º do Código do Procedimento Administrativo, venho por este meio apresentar a minha reclamação na esperança da mesma ser devidamente encaminhada.
Data de ocorrência: 21 de setembro 2019
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