Centro Nacional de Pensões
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Insatisfatório
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Taxa de Resposta
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Centro Nacional de Pensões - Pensão de Invalidez

Sem resolução
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Ricardo Gaspar
Ricardo Gaspar apresentou a reclamação
25 de maio 2020 (editada a 29 de maio 2020)
Escrevo esta reclamação a pedido da minha mãe, Maria Emilia Marques Rito Gaspar, NISS 11074294441.

Desde dia 01/09/2017 que estamos a espera de resposta do Centro Nacional de Pensões, relativo à suspensão da pensão de invalidez, passaram portanto, mais de 2,5 anos sem qualquer resposta.
Passo a expor por este meio a respetiva reclamação, na esperança que sejam repostos os meus direitos e seja feita justiça:
No dia 19/02/2016, requeri pedido para a minha pensão de invalidez e a mesma foi-me concedida ou dados o respetivo provimento no dia 09/05/2016, conforme documentos que aqui junto sob os nº1 e 2.
Acontece que, sendo uma pessoa doente do foro psiquiátrica, pensei que tinha passado muito tempo entre o meu pedido efectuado no dia 19/02/2016 e o novo pedido efetuado no dia 26/04/2016, pelo que me convenci que já tinha sido há muitos meses, conforme documento que aqui se junta sob o nº3.
Sucede que, fui novamente convocada para uma nova junta médica no dia 14/06/2016, conforme documento nº3 e 4, contudo a minha pensão de invalidez já tinha sido deferida no dia 09/05/2016 e somente seria reavaliada no dia 29/03/2026, conforme documentos sob nº5 e 1.
No dia 14/06/2016, pelas 11H fui ouvida por uma comissão, e na qual nem sequer me deixaram falar, nem sequer avaliaram o meu estado psíquico ou qualquer outro, na medida em que, naquele momento me foi dito que já era pensionista, e que nada havia a tratar e que me podia ir embora, junto documento nº3.
Acontece que, no dia 03/02/2017 conforme V/oficio, vim a ser notificada que a minha pensão de invalidez iria ser suspensa, conforme doc nº6, consubstanciada numa deliberação no dia 14/06/2016, data essa que não me foi feita qualquer reavaliação por parte da comissão, visto que constaram que já me tinha sido atribuída a pensão de invalidez, pelo que não se justificava qualquer comissão de avaliação, cfr. Doc nº3.
O meu requerimento de dia 26/04/2016, gerou de facto confusão nessa edilidade, sendo certo que perante a possibilidade de me coartarem um direito irrenunciável, isto é a minha pensão de invalidez, a qual estava a ser posta em causa com o oficio do dia 03/02/2017 conforme doc nº6, não me restou outra alternativa senão a de responder no dia 13/03/2017, conforme doc nº7, aleguei em síntese que se deveria manter a minha pensão de invalidez e ainda referi que o meu estado psíquico se tinha agravado.
No dia 24/08/2017, fui surpreendida com um V/ofício, no qual me era dito que teria de devolver todo o montante até aquele momento recebido, no valor global de 6956.22€, correspondente ao período compreendido entre 04/04/2016 e Set/2017, o qual junto sob o doc nº8.
Acresce ainda que, no mesmo dia 24/08/2017 fui novamente notificada para a possibilidade de exercer o meu direito e requerer novo exame por comissão de recurso, conforme doc nº9.
Como se não bastasse, no dia 25/08/2017, fui novamente notificada para dar sem efeito a notificação do dia 24/08/2017, tendo essa edilidade alegado que não reunia condicionalismos exigidos para a insuficiência económica, conforme estipulado no artigo 23 do DL nº360/97 de 17/Dez e ainda referiam que não tinha designado médico para fazer parte da comissão, e por via disso faziam cessar a minha pensão, conforme doc nº10.
Nesta confluência e atenta às razões acima explanadas não restam dúvidas que jamais deixei de ser pensionista em momento algum, o que efetivamente houve aqui foram dadas informações de forma errónea, tendo suscitado todo este imbróglio, e as quais salvo o devido e merecido respeito não foram devidamente corrigidas, por forma a acautelar os meus superiores interesses como pensionista que sou, e doente do foro psíquico, desse modo e a fim de não porem em causa os meus direitos, nomeadamente a minha pensão de invalidez que por direito me assiste, reponham a devida e merecida justiça e legalidade a que qualquer cidadão tem direito.
Pelo que requeiro que essa edilidade proceda em conformidade.
Data de ocorrência: 25 de maio 2020
Ricardo Gaspar
Ricardo Gaspar avaliou a marca
30 de abril 2021

nao obtive resposta a minha reclamação faz varios anos

Esta reclamação foi considerada sem resolução
Comentários
8 de novembro 2020

Aguardo resposta