Passo a explicar:
1º - No dia 27/01/2016 esta senhora pessoalmente entregou no Centro da Segurança social e Setúbal o requerimento conforme atesta em ANEXO I.
2º- No dia 25 de Maio foi enviado pelo CNP um oficio a solicitar a Certidão Integral do Registo de Nascimento do requerente – ANEXO II.
3º No dia 26/06/2016, dirigiu-se pessoalmente á Loja do Cidadão em Setúbal a entregar a requerida Certidão, cujo comprovativo da entrega emitido pelos serviços se ANEXO - III.
4º - Por falta de resposta e sem qualquer conhecimento da situação do seu processo, a D. Alda Candeias, que tem 78 Anos, solicitou a minha ajuda a nível pessoal e por lhe ser uma pessoa próxima, no sentido de a ajudar com o processo, dado que pela prática da minha atividade teria mais experiencia na obtenção de informação junto do CNP (exerço a profissão de (TOC) Contabilista Certificado).
Assim, Enviei um mail ( o primeiro) ao CNP no dia 28/10/2016, afim de solicitar informação sobre o processo anexando todos os elementos justificativos na posse da D. Alda Candeias.
Não obtivemos qualquer resposta! ANEXO IV
5º - No dia 14 de Dezembro de 2016, solicitei novamente informação por mail sobre o processo, mais uma vez sem sucesso. ANEXO V
6º- Pelo telefone fomos fazendo algumas tentativas para obter informações, e por mais que uma vez foi dito á D. Alda que o processo estava completo e que não entendiam a razão da demora na sua aprovação e que aguardasse o despacho.
7º Por falta de respostas ás tentativas anteriores, fizemos uma marcação presencial no CNP-Campo Grande, no dia 12 de ABRIL de 2017, eu acompanhei a D. Alda Candeias até ao guiché e mostrei todos os comprovativos já acima identificados, a funcionária consegui obter da secção a informação de que a Certidão Narrativa entregue na Loja do Cidadão de Setúbal, não tinha sido anexada ao processo, ou seja perdeu-se…!!
A Srª funcionaria, disse então para pedir outra Certidão Narrativa e enviar por mail, diretamente para a secção 4.1.2 , que era o meio mais rápido.
8º - No dia 11 de Maio, enviei novamente um mail, com todos os elementos já enviados anteriormente bem como a cópia da Certidão Narrativa, solicitando que a mesma fosse anexada ao processo. ANEXO VI.
Este mail foi lido pela secção conforme comprovativo, no dia 30 de Maio de 2017- ANEXO VI.
Em 07/06/2017, recebeu a D. Alda Candeias, por correio novamente uma carta do CNP a solicitar a “ Certidão Narrativa de Registo de Nascimento de V. Exa.”,
ESTA JÁ HAVIA SIDO ENVIADA - ANEXO V e VI .
E por telefone confirmaram que já tinha sido recebido o mail e que aguardasse pois era provável que para o mês seguinte- Julho, o processo já estivesse concluído e já iria receber o valor a que tinha direito, dado que no processo, não havia qualquer informação do contrário.
9º Hoje dia 09/08/2017, recebeu ela uma carta a dizer que por falta de entrega dos documentos solicitados o processo tinha sido arquivado.- ANEXO IX.
10º - Envia-se novamente a certidão solicitada, o original encontra-se na posse d D. Alda, que na sequencia do extravio do primeiro original aconselhei a guardar consigo. ANEXO VIII
Pergunto, como é que isto pode acontecer?
Esta pessoa recebe uma pensão mínima e está á espera da Prestação por morte desde JANEIRO DE 2016.
18 MESES!
Como é mais que demostrado e comprovado pelos anexos que se enviam, esta contribuinte sempre respondeu atempadamente a entrega dos documentos solicitados, e não pode ser responsabilizada nem penalizada pela descoordenação e desorientação dos serviços.
Peço em nome da D. Alda Candeias, que este processo seja reaberto e concluído, pois não há razão nenhuma para o seu arquivamento, que como já disse tem 78 anos e, é uma pessoa já com uma debilidade física e mentalmente própria da idade, não tem meios e capacidade de resolver este tipo de assunto sozinha.
A senhora tem graves problemas de saúde, está a guardar ansiosamente pelo dinheiro que tem a receber, para ser sujeita a uma intervenção cirúrgica, nomeadamente para apoio na sua recuperação física, pós-operatório, e anda há meses neste impasse, que é inadmissível.
Agradeço que, desta vez haja uma resposta a esta reclamação mesmo que seja por correspondência diretamente á D. Alda Candeias.
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