Centro Nacional de Pensões - Recalculo da pensão de invalidez

Ao C/ D Luísa Palavras

No seguimento da reclamação enviada aos serviços do Centro Nacional de Pensões por intermedio do Centro Distrital de Coimbra - Loja do cidadão , em 27 de Novembro de 2014 , sabendo que neste momento a referida reclamação se encontra em fase de apreciação , venho por este meio esclarecer que a minha reclamação não tem a ver com os valores das remunerações mas sim com os anos que devem ser considerados para efeitos de calculo da pensão segundo a lei 90/2009 de 31 de Agosto que aprovou o regime especial de proteção na invalidez .

Que no seu artigo 5º nº 2 diz o seguinte " a remuneração de referencia a considerar resulta da seguinte formula : R/42 em que R representa o total das remunerações dos três anos civis a que correspondam as remunerações mais elevadas de entre os últimos 15 anos com registo de remunerações " .

Assim, analisando a minha carreira contributiva verificamos que os anos de 1998 e 1999 por terem menos de 120 dias de registos de remunerações não podem ser considerados na contagem dos últimos 15 anos , Isto porque a partir de 1994-01-01 não são considerados os anos com registo de remunerações inferiores a 120 dias.

Ora atendendo aos pressupostos atras referidos o valor da pensão devera ser recalculada de acordo com o quadro abaixo apresentado .




DIAS ANOS Nº ANOS VALORES ORDEM
360 1997 1 27.664,57 2
76* 1998 2 5.682,63 0
90* 1999 2 3.386,96 0
330 2000 3 23.748,20 3
330 2001 4 15.057,71 9
360 2002 5 20.557,00 5
358 2003 6 19.900,46 6
360 2004 7 17.953,97 7
330 2005 8 16.105,00 8
150 2006 9 7.099,11 13
360 2009 10 28.829,08 1
360 2010 11 14.964,90 10
360 2011 12 14.428,40 11
360 2012 13 20.815,58 4
360 2013 14 14.000,40 12
162 2014 15 6.300,18 14







27.664,57
23.748,20
28.829,08
80.241,85

80.241,85 1.910,52 RR
42

1.528,42

127,36
1.655,78 Valor da nova pensão



Cumprimentos ,



Martins Moreira