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Centro Nacional de Pensões - Reembolso de IRS ao abrigo da CDT celebrada entre Portugal e Espanha

Sem resolução
João Francisco Bacelar Moniz Barreto
João Barreto apresentou a reclamação
18 de abril 2018

Resido em Espanha e aqui pago os impostos correspondentes a uma pensão de reforma que recebo em Portugal. Ao abrigo de um Acordo firmado entre Portugal e Espanha para evitar a dupla tributação devo apresentar anualmente uns impressos que, para além de fazerem prova de que fiz entrega da declaração de rendimentos no país de residência, me permitem ser reembolsado das importâncias retidas pelo Centro Nacional de Pensões que mediante envio do Modelo 30 comunica esses valores aos Serviços de Relações Internacionais com vista ao seu posterior reembolso. Acontece que, apesar de já ter sido informado que se encontram a pagamento os valores relativos ao ano de 2017 (aguardam emissão de cheque o que me dizem costuma demorar entre 3 e 4 meses !!! , continuo a aguardar o processamento dos dados relativos a 2016.
Segundo informação obtida junto das Relações Internacionais tal facto fica a dever-se a dois motivos :
- inicialmente a incompreensível demora, apesar dos sucessivos pedidos de explicação, no envio do Mod. 30
- actualmente porque os valores comunicados, por lapso dos Serviços, não são correctos e apresentam apreciável disparidade no que respeita aos valores efectivamente retidos.
Confesso-me impotente para obviar a este problema em que tenho nula responsabilidade e que me provoca consideráveis danos dados o teor da importância em causa e o facto de ter sido objecto de dupla tributação nesse ano (2016)

Data de ocorrência: 18 de abril 2018
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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