Foi enviado email e não obtive resposta, e este mês apenas recebi o valor do mês.
Transcrevo o email:
De: Elisio Santos
Enviado: sábado, 9 de janeiro de 2021, 16:33
Para: cnp-pensoes@seg-social.pt
Assunto: Novo valor de pensão mensal - Anulação do fator de redução por desemprego por acordo - V/ carta Nº 9.9.9 datada de 2020-12-23 - NDS002180735
Exmos. Srs.
No seguimento da V/ carta Nº 9.9.9 datada de 2020-12-23, e rececionada a 2021-01-08, informando-me de que a data de início do pagamento da recuperação da redução inicialmente aplicada (135,71 euros), e que significa que passarei a ter o novo valor mensal da minha pensão de 1.757,25 euros, a partir de 2021-02-01, venho por este meio reclamar esta data de início, pois completei os 66 anos e 4 meses de idade a 2021-01-04 (nº 5 do artigo 58º do Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de novembro, alterado pelo Decreto Lei nº 167-E2013 de 31 de dezembro), data em que este fator é anulado, pelo que tenho direito à pensão sem penalização a partir de 2021-01-04.
No dia 8 do corrente mês, essa atualização não se verificou, pelo que, sendo a Lei bem clara, agradeço o pagamento devido por direito a partir do dia 4 deste mês.
Mais informo que aquando da entrega da documentação para o pedido da pensão, a funcionária de imediato me informou que cerca de 1 mês antes de completar os 66 anos e 4 meses, deveria dirigir-me aos V/ serviços para solicitar o cancelamento desta penalização, e assim o fiz, tendo feito o agendamento online para o dia 2020-11.16 às 12:00 horas. No dia 2020-11-11, fui contatado pela funcionária Fátima Almeida, questionando-me sobre o motivo da ida, e informou-me que esta despenalização já estava a ser processada automaticamente, e confirmou o novo valor da pensão com início em janeiro de 2021.
Agradeço o pagamento da actualização do mês de janeiro, de 2021, valor 135,71 Euros pois estão em dívida para comigo, iniciei a reclamação por email
a 09-01-2021, e posteriormente efectuei a reclamação aqui no portal da queixa, a qual foi encerrada por falta de resposta de V/ Exas.
Espero que desta vez tenham consideração pelo contribuinte.
Data de ocorrência: 26 de maio 2023
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