Centro Nacional de Pensões
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Centro Nacional de Pensões - Valor da pensão de velhice

Sem resolução
Francisco Pereira Marques
Francisco Marques apresentou a reclamação
7 de janeiro 2020
Ex.mos Senhores,
Na sequencia do meu pedido de pensao de velhice, iniciado em 10 de Outubro de 2017, ao abrigo da nova legislacao em vigor, DL n. 126-B/2017 (carreiras muito longas), foi a mesma calculada e atribuida pelo regime de flexibilizacao, com bonificacoes e fator de sustentabilidade e com o argumento de que a aplicacao direta da nova legislacao, resultaria numa pensao de valor inferior, situacao a qual sempre, quer por escrito, quer aos balcoes da S.S./CNP, discordei, nao aceitando tal situacao, tendo a ultima reclamacao sido efetuada diretamente ao balcao da S.S./CNP, em Lisboa, e gerado o registo n. CNP-01213-02-19.
O DL 126-B/2017, designadamente a alteracao introduzida no n. 6 do art. 35 do DL 187/2007, que estabelece o regime juridico de protecao nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.
Na altura em que requeri a pensao, ao abrigo do DL 126-B/2017, reunia as seguintes condicoes:
> Idade: 64 anos;
> Descontos efetuados para a Seg. Social : 53 anos (1965 a 2017).
As condicoes necessarias para solicitar a reforma, ao abrigo do DL 126-B/2017, eram:
> Ter uma idade superior a 60 anos;
> Ter 48 anos de registo de remuneracoes para o calculo da pensao.
Como se pode constatar, reunia mais do que as condicoes necessarias para solicitar a pensao, ao abrigo da nova legislacao, sem a aplicacao do fator de sustentabilidade e, tambem, sem a retirada de qualquer bonificacao a que tinha direito, o que nao veio a acontecer.
Com efeito, nao se compreende como e que, pelo regime de flexibilizacao, possa resultar uma pensao de valor superior a que resultaria por aplicacao do atual art. 35, n. 6 do DL 187/2007, como refere a S.S./CNP na ultima comunicacao de valores em 27-08-2018.
Assim, o valor da minha pensao devera ser o que resulta do calculo da pensao regulamentar, sem a aplicacao de qualquer fator de sustentabilidade ou outra penalizacao, conforme descricao apresentada nas folhas de calculo da S.S./CNP.
Venho assim, apresentar a minha reclamacao, uma vez que ate a presente data nao obtive qualquer resposta as minhas discordancias apresentadas (quer por escrito e quer presencialmente), junto da S.S./CNP.
No passado dia 08 de Fevereiro, do corrente ano, desloquei-me propositadamente a Lisboa, na
esperanca de ser esclarecido pelo CNP, contudo apenas me ouviram, registaram a reclamacao e
disseram que dentro de 30 dias receberia uma resposta por e-mail, mas, como ja referi, ate hoje essa resposta ainda não chegou.
Recentemente contactei, telefonicamente, os servicos do CNP, mas apenas me adiantaram para continuar a aguardar a resposta ao esclarecimento solicitado.
Fico muito grato pela atencao que me possam dispensar.

Com os melhores cumprimentos,
Francisco Pereira Marques
NISS:11265369565
Data de ocorrência: 7 de janeiro 2020
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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