CIT - Centro de Instrução Técnica - Curso
A presente reclamação carece totalmente de fundamento, pelo que a sua apresentação tem intuitos meramente atentatórios da pessoa do CIT - CENTRO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA, LDA.
Cumpre responder dizendo o seguinte:
1 - A reclamante, depois de ter sido devidamente informada sobre:
a) A identidade do CIT - CENTRO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA, Lda., o seu endereço na Avenida Almirante Reis, 106 – 5º frente – 1150-022 Lisboa e os respetivos contactos;
b) As características essenciais do Curso (o modo de operar do curso, a distância, por intermédio de contactos telefónicos, sms e emails; o apoio pedagógico; o material didáctico.)
c) O preço do Curso;
d) As modalidades de pagamento;
e) A existência do direito de pôr fim ao mesmo no prazo de 14 dias, podendo usar para o efeito o modelo de “formulário de livre resolução”, anexo ao contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos;
f) A duração mínima do contrato;
2 - Em 2 de outubro de 2018 subscreveu o contrato nº 50632 relativo ao curso CIT de Estética de que se junta cópia do Contrato CIT nº 50632.
3 - De entre a informação que lhe foi inicialmente transmitida ressalta a acima referida – “A existência do direito de pôr fim ao contrato no prazo de 14 dias, podendo usar para o efeito o modelo de “formulário de livre resolução”, anexo ao contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos;”, (informação que consta também do contrato - cláusula 13 - cf Contrato CIT nº 50632 junto).
4 - Assim, e para facilitar o exercício desse direito, a formanda/reclamante subscreveu, nessa mesma data, o documento designado “Formulário de Livre Resolução”. (cf Contrato CIT nº 50632 junto).
5 - Ora tendo adquirido o curso em 2 de outubro de 2018, durante 14 dias após a subscrição do contrato teve oportunidade de ler e analisar os seus termos e, caso lhe não interessasse o que tinha adquirido, devia enviar ou comunicar de qualquer forma esse seu não interesse, para o que até dispunha do “Formulário de Livre Resolução”, a que acrescia a desnecessidade de invocar quaisquer motivos e sem incorrer em quaisquer custos.
6 - Não tendo usado o “direito ao arrependimento”, quando lhe era lícito fazer, não o pode pretender exercer agora porque lhe não assiste qualquer fundamento legal para o efeito.
7 - Na mesma data em que subscreveu o Contrato CIT nº 50632 adquiriu também o apoio pedagógico para a formação em Estética, o que tem vindo a receber e nunca o tendo rejeitado.
8 - Por fim, tendo-lhe sido proposta uma possibilidade de pagar as mensalidades mais de acordo com as suas possibilidades não deu qualquer resposta.
CONCLUSÃO:
1. O pedido da reclamante carece de fundamento;
2. Não tendo exercido o direito de resolução no tempo próprio e não tendo invocado outras circunstâncias que pudessem ser consideradas, não o pode fazer agora, o que, aliás, bem sabe;
3. Por totalmente infundada deve esta reclamação ser retirada da página de internet onde se encontra publicada.
Juntam-se 1 documento
O CENTRO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA, LDA.
