Clickviaja.com - Falta de resposta à reclamação #43649420, apresentada em julho de 2020

Serve a presente para oferecer resposta escrita à reclamação apresentada pelo Senhor José Paulo Noronha Rosário Alberto, o que faço nos termos e com os fundamentos seguintes:

De harmonia com o disposto no D.L. nº 17/2018, de 08 de março - art. 17º nº 1 “f) Informações gerais sobre documentos de identificação civil, passaportes e vistos necessários para a realização da viagem organizada, incluindo prazos aproximados para a obtenção dos vistos e informações sobre as formalidades sanitárias do país de destino;”

E ainda, nos termos do art. 19º nº 1 “b) A indicação de que a agência de viagens e turismo é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato, nos termos do artigo 35.º e, ainda, que se encontra obrigada a prestar assistência, nos termos do artigo 30.º;”

Isto posto, preliminarmente, dir-se-á que a realização desta viagem foi solicitada pelo Cliente Senhor Hélder Fernandes (cliente habitual da agência ClickViaja Porto Baixa).

O aludido cliente ligou para a agência em janeiro de 2021, pedindo cotações para uma viagem aos Açores. De a cordo com a solicitação do Cliente, efetuei uma simulação e procedi ao envio dos orçamentos.

Após aceitação das condições da viagem, o Cliente Hélder Fernandes contactou novamente a agência, referindo que um casal amigo tinha tomado conhecimento das condições apresentadas e que, por sua vez, também estariam interessados em adquirir uma viagem.

No seguimento, apresentei por escrito as condições ao Cliente Sr. Hélder Fernandes por email, tendo o mesmo servido de interlocutor entre a agência e o casal amigo, neste caso o Requerente e esposa.

Em momento algum, até ao fim das suas férias, o Requerente contactou a requerida, questionando o que quer que fosse.

A acrescer, e como, certamente, será do conhecimento do ora Requerente, terá sido comentado, entre este e o Cliente Hélder Fernandes que: não é um dever das agências de viagens realizar o check-in dos clientes, o que não invalida que, a título de mera cortesia, as agências de viagens o realizem.

Volta-se a frisar que em nenhum momento o Requerente contactou a agência para solicitar orçamentos, bem com respetiva documentação dos serviços prestados. Foi tudo tratado e enviado para o Cliente Hélder Fernandes (seu amigo) cliente esse que continua a realizar viagens com a nossa agência Clickviaja Porto Baixa. Posto que, o único contato que a Requerida teve com a Requerente foi a chamada que este efectou após o sucedido com a companhia aérea Ryanair

Salvo melhor opinião, ao Requerente não assiste legitimidade para reclamar em nome do Cliente Hélder Fernandes, pelo que relativamente ao ponto 1. importará apenas esclarecer-se, pelo facto de as duas malas terem sido registadas em nome do reclamante lhe terá sido imputado o custo pelo serviço prestado (podendo-se acrescentar que a situação foi devidamente tratada e solucionada com o outro Senhor Hélder Fernandes);

O sucedido ficou devidamente solucionado, não acarretando qualquer custo extra ao passageiro. O problema foi devidamente explicado e corrigido antes da viagem se realizar. Como tal, também não vislumbra aqui o porquê datal assunto voltar a ser mencionado.

Noutra ordem de considerações, em momento algum, a Requerida ou os seus funcionários se fizeram passar pelo Reclamante.

O contacto com o Hotel limitou-se a esclarecer se a piscina estava ou não em funcionamento.

Em nenhum momento a Requerida (Agência) contactou o hotel e se fez passar pelo Requerente. O contacto deveu-se, apenas e tão só, à anuência a um pedido formulado pelo Sr. Hélder Fernandes, para ligar com o hotel, por forma a tentar perceber se os serviços estariam todos disponíveis, não tirando qualquer partido ou benefício com tal telefonema.

Em momento algum o hotel comunicou às agências que alguns serviços estariam indisponíveis. Tal nunca sucedeu. Ao contrário do referido, nenhum email foi enviado às agências.

Por tudo o quanto foi aduzido, por carecer, em absoluto, de fundamento, deverá a reclamação apresentada ser julgada totalmente improcedente.