Costa & Martins, Lda - Cobrança de taxa serviço colectivo indevida

Esta empresa nos cobra mensalmente uma taxa de serviço coletiva, em cada apartamento 3.60€, sendo que muitas vezes o nosso consumo é menor que a referida taxa. Alguns proprietários de apartamentos pagam um ano inteiro sem gastar nenhum m2, pois não residem na Ilha, só vêem de férias.
Já reclamei a empresa, ao IRAE a Deco e nada se faz, minha próxima reclamação será ao Ministério Publico, pois a situação é demasiada revoltante. Pagamos por algo que outras empresas nos fazem de graça. Alegam existir um contrato, pedi o tal contrato para verificar, nunca foi assinado por nenhum morador, cobram isto a sua conta.
Não concordo em pagar mais taxa que o valor do gás consumido. Há de haver algum órgão Publico a resolver esta questão.