Exmos Senhores
Serve esta reclamação para relatar a atitude inconveniente e até insultuosa por parte do senhor revisor de nome Paulo, que fazia serviço no comboio regional, proveniente de Tomar, com destino a Lisboa-Stª Apolónia, com paragem em Santana - Cartaxo às 07H18.
Entrei nesse comboio em Santana- Cartaxo com a viseira devidamente colocada, como faço todos os dias. Algures no percurso, já depois da paragem na Azambuja, o senhor revisor, vendo-me com a viseira, ORDENOU-ME com voz ríspida e com em tom bastante alto, por forma a chamar a atenção dos restantes passageiros, que colocasse a MÁSCARA.
De imediato disse-lhe que não tinha máscara e que tal não seria necessário porque a legislação em vigor prevê a obrigatoriedade do uso da máscara ou viseira.
Até no site "transportes em revista" é explicada a obrigatoriedade de uso de máscara ou viseira, vide * PROIBIDO *://transportesemrevista.com/Default.aspx?tabid=210&language=pt-PT&id=60829.
Para além disso, o Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 2020-06-26 estabelece no seu
Artigo 2.º, subordinado ao tema - DEVERES", o seguinte:
Durante a situação de alerta, contingência ou calamidade, declarado no âmbito da situação epidemiológica originada pela doença COVID-19 declarada nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, constituem deveres das pessoas singulares e coletivas:
a)....
b) A obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras, nos termos do artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual:
Tentei explicar ao referido revisor que o uso de viseira é permitido, tendo o mesmo insistido só a máscara seria permitida e se não colocasse a máscara teria de sair na próxima estação.
Tendo a razão do meu lado, expliquei-lhe que não sairia, tendo o mesmo retorquido que teria que chamar a PSP.
Respondi-lhe que estava no direito de o fazer, se assim o entendesse, mas eu não sairia do comboio, porque tinha que ir trabalhar.
O revisor entretanto saiu da carruagem, ficando eu com os olhares de dezenas de pessoas focadas em mim como se eu fosse um criminoso.
Para meu espanto, quando o comboio chegou à Estação do Oriente, esteve parado cerca de 5 minutos, chegando ao local uma patrulha da PSP.
Após alguma conversa entre o revisor e os dois polícias, um deles chamou-me ao exterior, perante os olhares de todos os passageiros da carruagem. Já no exterior, sempre com a viseira colocada, o senhor revisor foi informado pelos polícias que não podiam fazer nada porque a legislação prevê as duas situações (máscara ou viseira) e que eu poderia seguir viagem, no entanto fui pela primeira vez na minha vida, identificado pela polícia, o que me trouxe bastante desconforto e novamente perante o olhar de dezenas de passageiros.
Com esta atitude de excesso de zelo e abuso de poder do senhor revisor, o comboio chegou atrasado cerca de 10 minutos atrasado ao seu destino, prejudicando a vida de milhares de utentes que chegaram tarde ao emprego, somente porque um revisor, com um estilo autoritário resolveu fazer uma interpretação individual da Legislação, a qual, penso, não ser a interpretação da CP.
Nunca, na minha vida me senti tão humilhado e envergonhado, porque sou um cidadão cumpridor e não posso admitir que alguém, abusando das funções que exerce, ponha em causa o meu bom nome e a minha reputação.
Poderei apresentar várias testemunhas do ocorrido.
Melhores cumprimentos
Carlos Pereira
Data de ocorrência: 6 de julho 2020
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