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Calçada do Duque, Nº 20
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CP - Multa
Boa tarde, no dia 02-06 viajava no comboio regional como faço todos os dias. Este mês como tive aulas durante menos tempo nao comprei o passe mensal que custumo comprar. O meu objetivo era apanhar o comboio das 08:05 para Santarém. Devido ao facto de ser final do mês a bilheteira. estava muito cheia e o comboio estava a chegar. Como tinha uma avaliacao importante na escola e há qual não podia chegar atrasada optei por comprar o bilhete no comboio como todos os dias assisto muito gente a fazer. Quando o revisor veio ter comigo e com umas colegas minhas e lhe pedi para que me vendesse o bilhete para Santarém este recusou-se e disse que me iria multar mesmo depois de eu lhe justificar o porquê de não ter conseguido comprar. O meu objetivo nunca foi não comprar o bilhete mas sim comprá-lo no comboio por não ter tido tempo de o comprar na estacao. Depois deste dia várias pessoas conpraram o bilhete no comboio sem que fosse atribuída qualquer multa . Se existe a possibilidade de comprar o bilhete no comboio, porque motivo o operador com a matrícula 8309601 me multou???? Se o bilhete regional nao e possível comprar nas maquinas cabe a CP colocar mais funcionários nas bilheteiras . Solicito contacto com brevidade.
Ana Filipa Tiago
Acusamos a receção da sua exposição a qual mereceu a nossa melhor atenção.
De acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013 de 31 de Dezembro de 2013, à Lei n.º 28/2006, entraram a vigor a 1 de Janeiro de 2014 novos procedimentos referentes ao tratamento dos autos emanados em caso de infracção, cujas principais alterações enunciamos:
• O serviço de Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira é o responsável pela instauração dos processos de contraordenação e pela cobrança das coimas, deixando de ser possível o pagamento do valor diretamente à C.P.
• Os Autos de Notícia serão remetidos ao Serviço de Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira da área do domicílio fiscal do infrator, que notificará o autuado ou o seu representante legal.
Face ao exposto, embora compreendendo os argumentos apresentados e lamentando o sucedido, informamos que à CP apenas compete o levantamento dos autos e o envio dos mesmos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), entidade responsável pelo processo. Neste contexto, o Auto de Noticia será remetido àquela entidade, juntamente com a sua exposição, para apreciação e tomada de decisão final.
Informamos que a aquisição de títulos de transporte em trânsito apenas é permitida no caso das bilheteiras da estação de embarque estarem encerradas.
Aproveitamos para informar, que tem ao seu dispor a aquisição antecipada de bilhetes para os comboios Regionais e Inter-regionais, com uma antecedência máxima de 60 dias, nas Bilheteiras das estações.
Com os melhores cumprimentos
Promoção e Apoio ao Cliente DIREÇÃO-GERAL DE PRODUÇÃO E NEGÓCIO
Longo Curso e Regional
Quando um passageiro entra dentro do comboio já tem de ter bilhete.
Algumas situações em que o revisor vende bilhete dentro do comboio são, a estação pode estar fechada (bilheteiras, ou até mesmo a própria estação) e não existem máquinas de venda, em apeadeiros que não possuam máquina de venda.
São 2 situações em que o revisor tem a obrigatoriedade de vender o bilhete dentro do comboio, usar como desculpa que estava muito gente na fila, só tenho uma resposta, fosse mais cedo para a estação.
Uma possível "benece", que poderia ter usado e talvez o revisor compreender e vender-lhe o bilhete a bordo, era procurar o revisor antes de entrar no comboio ou procurá-lo de imediato a bordo depois de o comboio arrancar, nem que tivesse de bater na porta do maquinista (se não encontrasse o revisor no comboio) e falar com ele, talvez assim conseguisse que ele só lhe vendesse o bilhete. Mas também não resultar.
Mas deixo uma pergunta, os bilhetes para comboios regionais não podem ser adquiridos com dias de antecedência? Eu penso que sim, informe-se, assim pode ser que nunca volte acontecer tal situação.
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