Credinformações - É uma frima privada ou o Banco de Portugal.

Caro Senhor Rui Fernando Dias de Sousa,

Acusamos a recepção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa inteira atenção.

A Credinformações é uma sociedade portuguesa que pertence ao Grupo Equifax, empresa líder na prestação de serviços de informação, cotada no índice de bolsa norte-americana e que se encontra presente em Portugal desde 1995.

Em Portugal, a Credinformações encontra-se autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através da Autorização n.º 90/95, a gerir uma base de dados de informação de crédito. Essa base de dados foi constituída ao abrigo do disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, nos termos do qual as instituições de crédito se encontram autorizadas a organizar um sistema de informações recíprocas sobre o cumprimento e incumprimento das obrigações assumidas pelos seus clientes. Tal sistema de informações é, assim, de acesso condicionado às instituições de crédito e encontra-se também sujeito ao regime do segredo bancário, pelo que as informações que se encontram disponíveis naquela base de dados não podem ser disponibilizadas a outras entidades que não sejam instituições de crédito.

A informação constante nesta base de dados é comunicada pelas entidades participantes, as quais se responsabilizam pela informação que reportam. A Credinformações gere a plataforma e as comunicações com os titulares dos dados. Nessa medida, sempre que a Credinformações recebe um pedido de eliminação ou rectificação da informação constante na base de dados, tal pedido é analisado pela entidade que reportou a informação, a qual informará a Credinformações se deve ou não aceder a esse pedido. Em caso de falta de resposta da entidade, a Credinformações elimina o registo da base de dados. No entanto, a entidade que reportou a informação poderá voltar a incluir essa informação na base de dados.

Esperamos que as suas questões tenham ficado esclarecidas, mas caso subsista alguma questão continuamos disponíveis para o esclarecer.