Credinformações - Mau funcionamento

Cara Senhora Cecília Camacho,

Acusamos a recepção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa inteira atenção.

A Credinformações é uma sociedade portuguesa que pertence ao Grupo Equifax, empresa líder na prestação de serviços de informação, cotada no índice de bolsa norte-americana e que se encontra presente em Portugal desde 1995.

Em Portugal, a Credinformações encontra-se autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através da Autorização n.º 90/95, a gerir uma base de dados de informação de crédito. Essa base de dados foi constituída ao abrigo do disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, nos termos do qual as instituições de crédito se encontram autorizadas a organizar um sistema de informações recíprocas sobre o cumprimento e incumprimento das obrigações assumidas pelos seus clientes. Tal sistema de informações é, assim, de acesso condicionado às instituições de crédito e encontra-se também sujeito ao regime do segredo bancário, pelo que as informações que se encontram disponíveis naquela base de dados não podem ser disponibilizadas a outras entidades que não sejam instituições de crédito.

A informação constante nesta base de dados é comunicada pelas entidades participantes, as quais se responsabilizam pela informação que reportam, sendo responsáveis por assegurar a sua actualização. A Credinformações gere a plataforma e as comunicações com os titulares dos dados.

No que respeita às formas de exercício dos direitos de acesso, rectificação e cancelamento de dados, esclarecemos que, nos termos da Autorização 90/95, a Credinformações só se encontra autorizada a divulgar informações e a aceder aos pedidos que sejam comprovadamente apresentados pelo titular dos dados, ou por um terceiro com uma procuração para esse efeito.

Pelo exposto, e tendo em vista a comprovação da identidade do titular dos dados, a Autorização n.º 90/95 prevê a possibilidade de a Credinformações solicitar ao titular dos dados a apresentação de uma cópia do documento de identificação que a disponibilizará apenas se o pretender. Com efeito, a entrega de uma cópia do documento de identificação não é a única forma de comprovação da identidade do requerente, uma vez que a Credinformações também aceita para este efeito a apresentação do pedido de acesso, rectificação e/ ou cancelamento de dados pessoais que contenha o reconhecimento da assinatura do titular dos dados elaborado por uma entidade com competências para o efeito (Notário ou Advogado).

Caso pretenda apresentar algum pedido de acesso, rectificação e cancelamento de dados deve enviar uma comunicação por escrito, na qual indique claramente quais os dados que devem ser actualizados e que seja acompanhada dos elementos que permitam à Credinformações identificá-la, a qual pode ser enviada por carta ou e-mail, para os seguintes contactos:
Morada: Apartado 12069, 1061-001 Lisboa
E-mail: sac@equifax.pt

Esperamos que as suas questões tenham ficado esclarecidas, mas caso subsista alguma questão continuamos disponíveis para a esclarecer.