Boas... Numa compra feita Online em 12/08/2021em um pais extra comunitário, foi emitida uma factura " IOSS number: IM2760000742 " com o pagamento de taxa de IVA incluída na compra, o que esta correcto.
Quando a encomenda " LX801444515IL " chegou a Portugal a 27/08/2021 recebida pelo CTT, só fui informado da apresentação a alfandega 13/09/2021, 11 dias depois, pedido o envio dos documentos em falta, " documentos que estão afixados na encomenda e fazem referencia " IOSS number: IM2760000742 ", foi feito o que os CTT pedirão no portal dos CTT " https://appserver.ctt.pt/ProcessoAduaneiro/CustomsClearance.aspx " , tendo sido logo confrontado com o pagamento de taxa já pagas, e não dando qualquer possibilidade de as contestar antes de as pagar, indo contra um dos direitos do contribuinte, " a possibilidade de contestar antes de pagar" não tendo a AT sido informada dos documentos que eu envie.
Prara que serve o nomenclatura IOSS number: IM2760000742 ?!.
Bem consultado " https://ec.europa.eu/taxation_customs/ioss_en "
The IOSS facilitates the collection, declaration and payment of VAT for sellers that are making distance sales of imported goods to buyers in the EU. The IOSS also makes the process easier for the buyer, who is only charged at the time of purchase, and therefore does not face any surprise fees when the goods are delivered. If the seller is not registered in the IOSS, the buyer has to pay the VAT and usually a customs clearance fee charged by the transporter .
Os CTT podem traduzir no Google.
Posto isto como podemos resolver o problema dos CTT cobrarem taxa de apresentação a alfandega quando não a fazem?
Talvez uma queixa no ministério publico sim porque os CTT prestão um serviço publico embora seja uma empresa privada a gerir.
Quero que a resposta dos CTT seja cabala, não com resposta automáticas.
Quero que a minha encomenda seja entrega na morada indicada na encomenda, sem mais custo e atempadamente.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 13 de setembro 2021
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