CTT - Correspondência de responsabilidade não entregue e devolvida indevidamente

É enquanto cidadão Português e contribuinte que paga os seus impostos e cumpre com todos os seus deveres e obrigações, que venho aqui exigir um serviço de Correios sério e responsável, pois é também para isso que pagamos os nossos impostos!
O que se passou foi o seguinte:
O meu médico (endocrinologista) colocou no correio, em 20 de abril passado, uma carta onde me enviava duas receitas médicas, para que eu não tivesse que me deslocar à sua Clínica somente para a levantar, uma vez que esta fica a 50 Km da minha área de residência.
Acontece que a carta que o Doutor me enviou com as receitas médicas foi devolvida, com a seguinte indicação no carimbo de devolução: “Não atendeu às 1245h do dia 21/04/2016. Porta do prédio fechada”.
Ora o ninguém atender é normal, até porque, as pessoas nesse horário estão obviamente a trabalhar, que a porta do prédio se encontrava fechada é normal, as portas dos prédios devem manter-se fechadas, por questões de segurança, como todos sabemos. Agora o que não é normal e não pode acontecer é que o Sr. Carteiro devolva a correspondência, uma vez que a porta do prédio tem lá uma caixa bastante grande com a inscrição “CORREIO”, que serve para lá ser colocada a correspondência endereçada aos Condóminos desse prédio.
Se o Sr. Carteiro não consegue ver uma coisa tão grande, então deveria dedicar-se a outra profissão! O prédio em questão tem, e sempre teve, uma caixa do correio completamente acessível, e acontece que estou a viver nesta morada há 15 anos e a correspondência sempre foi colocada na caixa de correio existente na porta do prédio, coisa que não tem acontecido de há uns meses a esta parte.
Assim venho reclamar da devolução do correio, até porque já não é a primeira vez que isto acontece há uns meses a esta parte. A distribuição do correio nos últimos tempos é efetuada de uma forma muito irregular sendo que durante semanas não recebemos correio algum e ao terceiro dia vem todo o correio junto com várias datas de expedição dos remetentes. Esta situação tem obviamente causado muitos problemas aos moradores.
Esta situação provocou-me prejuízos vários que resultam da total irresponsabilidade do carteiro responsável pela distribuição do correio nesta área. O principal prejuízo remete para a minha saúde, pois fiquei sem a medicação durante dois dias, em virtude das minhas receitas terem sido indevidamente devolvidas ao remetente pelo incompetente do Carteiro. O estado de nervos e o stress com que fiquei seriam completamente desnecessários se os CTT trabalhassem com seriedade e decência. O outro remete para a questão económica, uma vez que fui obrigado a ter que fazer 50 Km e a pagar combustível e portagens sem qualquer necessidade, e tudo isto por culpa da inércia do Carteiro, ou dos próprios CTT enquanto responsáveis pelo funcionamento dos serviços que prestam no nosso país. Quem me vai pagar estes prejuízos? Os CTT?!
Tenho o meu Cartão de Cidadão a renovar e devo estar a receber a carta dos Registos e Notariado esta semana, para ir proceder ao levantamento do respetivo Cartão. Só espero que o Sr. Carteiro da zona não volte a cometer a irresponsabilidade de não entregar a correspondência. Se existe uma caixa de Correio na porta do prédio, é favor depositar lá a correspondência que vem endereçada aos seus moradores. Qual foi a parte que o Sr. carteiro ainda não entendeu???!!! Qual é afinal a dificuldade que o Sr. Carteiro sente para não depositar a correspondência dos Condóminos deste prédio na caixa a si acessível 24h/dia?! Será que o Sr. carteiro está atrasado para o almocinho? Não lhe apetece? Pois, não pode é alegar o que alegou!
A legislação é muito clara, no que respeita à falta de regularidade na distribuição e falta de distribuição:
“A empresa CTT é obrigada a cumprir determinadas obrigações, relativamente à prestação dos serviços incluídos no âmbito do serviço universal, que são:
• os envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2kg de peso
• as encomendas postais até 10 kg de peso
• a entrega no território nacional de encomendas postais com origem noutros Estados membros da União Europeia, até 20kg de peso
• os envios registados
• os envios com valor declarado
Entre essas obrigações constam, nomeadamente:
• efetuar a distribuição domiciliária, pelo menos uma vez por dia, todos os dias úteis, e
• efetuar a recolha dos envios postais depositados nos marcos e caixas de correio, pelo menos uma vez por dia, todos os dias úteis,
• salvo quando se verifiquem circunstâncias ou condições geográficas excecionais.”
O incumprimento das obrigações referidas pela empresa CTT pode dar lugar à aplicação de uma sanção ao operador se, com base nos factos denunciados na reclamação, se provar esse incumprimento.
A estultícia, incompetência e falta de respeito não merecem comentários, evidentemente, mas o mais grave talvez seja o facto de, ao contrário do que a lei prevê, os CTT não facultarem qualquer informação sobre o acesso - obrigatório em qualquer serviço - a livro de reclamações. Têm antes, o livro guardado numa qualquer gaveta e só se o pedirmos o cedem. Vou encaminhar esta queixa também para a ANACOM.
E Srs. Reguladores da ANACOM, julgo estar mais que em tempo dos CTT começarem a respeitar os cidadãos e contribuintes deste país! Enquanto cidadão e contribuinte que paga os seus impostos, exijo RESPEITO.
Cumprimentos.