Há cerca de 2 anos que faço compras online. Nunca tive problemas enquanto as coisas vinham da China e outros países asiáticos. Há 2 meses, comecei a comprar aos EUA e agora começaram os problemas.
TODAS as minhas encomendas provenientes dos EUA estão a ficar retidas na alfândega, apesar de me garantirem que é um processo de controlo "aleatório". Adiante.
Por erro de impressão, a encomenda veio endereçada aos meus avós e não a mim, apesar de ser o meu nome que consta na factura, email e todos os documentos da encomenda. Telefonei para a linha de apoio ao cliente a perguntar como resolver a situação.
Pediram-me para enviar todos os documentos comprovativos de que sou a legítima titular da encomenda para internacional@ctt.pt, para que fosse feita a correcção do destinatário, por forma a agilizar o processo de desalfandegamento. A resposta foi simplesmente "Informamos que os CTT não procedem á alteração do nome do destinatário."
Portanto, até dentro da mesma empresa, as versões são contraditórias.
Desalfandegamento feito, tive de pedir a umas pessoas da família se não se importavam de fazer o favor de ficar em casa para receber a encomenda uma vez que eu, não raramente, trabalho 12h por dia e, quando chego a casa, sou informada de que não receberam a encomenda porque tinha custos para levantar.
Relativamente aos custos de desalfandegamento, a informação que me foi dada é de que estão isentas de taxas todas as encomendas até 22€, valor que sobe para 150€ se a mercadoria tiver sido comprada a uma empresa, o que é o caso. Por esse mesmo motivo, garantiram-me no contacto com a linha CTT que não seriam aplicados custos de desalfandegamento, dado o valor total da encomenda ($50,72 = €45,76 já com os portes incluídos).
No entanto, tenho em minha posse um aviso de levantamento que menciona um custo de €25,16, valor que corresponde a cerca de 55% do valor da encomenda (já incluindo os portes).
Gostaria que clarificassem afinal em que casos de compras feitas directamente a empresas as encomendas até €150 estão isentas (preferencialmente, citando o decreto e artigo correspondente) para perceber se terei ou não o direito a pedir o reembolso deste valor.
Grata pela atenção.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 28 de agosto 2019
Taxas e Serviços Associados
A importação poderá estar sujeita ao pagamento de imposições legais mediante a natureza da transação e o valor da mercadoria.
Transações entre particulares
Valor da mercadoria abaixo de €45, não carece de pagamento de imposições legais (Franquia)
Entre €45 e €150, estão sujeitos ao pagamento de IVA
Acima dos €150, para além do pagamento do IVA, estão sujeitas ao pagamento de Direitos Aduaneiros.
Transações entre empresas ou entre empresas e particulares
Valor da mercadoria abaixo de €22, não carece de pagamento de imposições legais (Franquia)
Entre €22 e €150, estão sujeitos ao pagamento de IVA
Acima dos €150, para além do pagamento do IVA, estão sujeitas ao pagamento de Direitos Aduaneiros.
Fórmulas para Calculo das Imposições Legais
Para mercadorias de valor até €150
IVA = (VM+DT+SEG+OD+SAA+Emol) x taxa do IVA
Para mercadorias de valor acima de €150
DA= (VM+DT+SEG+OD) x Taxa de Direitos Aduaneiros
IVA = (VM+DT+SEG+OD+DA+SAA+Emol) x taxa do IVA
Nota: O IVA relativo a SAA está incluído na fórmula de cálculo a pagar pela importação.
Legenda das Fórmulas de Calculo:
DA - direitos aduaneiros; VM - valor mercadorias; DT - despesas transporte; SEG - seguro; OD - outras despesas; SAA - Serviço de apresentação à Alfândega e Emol - Emolumentos.
Ainda assim, o IVA não justifica o valor (23% de €45,76 = €10,52).
Acrescem custos adicionais ao cálculo do IVA? Alguma taxa extra cobrada pelos CTT?
Os portes não podem estar como OFERTA ou a ZERO. Caso não estejam descriminados, é aplicado um valor de referência para calculo dos impostos. Os CTT cobram 12€ pelo serviço de apresentação à alfandega.
Os portes estão descriminados. O total dos 3 artigos é de $32.97, aos quais acrescem $17.75.
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