Exmos, Senhores,
No seguimento deste assunto, e porque no meu primeiro envio de documentos no dia 11 de setembro passado eu havia remetido os documentos por vós solicitados, sou a informar o seguinte:
O artigo em questão para desalfandegamento é um carreto de pesca elétrico que, após uma avaria, necessitou de ser remetido para o fabricante para reparação a título da garantia.
No dia 31 de julho de 2017, desloquei-me à delegação da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portimão de forma a obter o respetivo documento de "Exportação Temporária" (que ficou registado com a referência 2017-12689 de 31 de julho de 2017) para reparação do referido carreto de pesca elétrico ao abrigo da garantia.
No dia 11 de setembro de 2017, e após solicitação da vossa parte, enviei a cópia do documento "Exportação temporária" com a referência 2017-12689 de 31 de julho de 2017, que, segundo suponho, é o documento que Vossas Exas. solicitam, bem como cópia do meu Cartão de Cidadão, onde consta o meu número de identificação fiscal.
No dia 18 de julho de 2017, e porque considero que os documentos por vós solicitados já haviam sido remetidos por mim, questionei junto dos vossos colegas da delegação da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portimão, de forma a tentar compreender o que poderia estar a falhar da minha parte.
Para surpresa minha, constato que, os documentos por vós solicitados, são precisamente os que me voltaram a solicitar em outubro e que vos voltei a remeter também no dia 18 de outubro de 2017, e que, para todos os efeitos, são os documentos que os vossos próprios colegas da delegação de Portimão me indicaram serem os corretos.
Tendo em vista que o procedimento "Exportação Temporária" foi efetuado (como comprova o documento da delegação de Portimão de 31 de julho passado), é fácil verificar que este procedimento não é um procedimento de importação de artigos adquiridos no estrangeiro, mas sim um envio e receção de um artigo para reparação pelo fabricante ao abrigo da garantia.
Assim, solicito a vossa máxima atenção para a correta solução deste assunto.
Com os Melhores Cumprimentos,
João Rosa
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