Tenho uma encomenda de baixo valor (aprox. 20€) que deu entrada na alfandega a 4 Julho 2016. Remeti toda a documentação logo que vi que a encomenda havia sido retida para controlo alfandegário. Hoje ainda estou à espera de desenvolvimentos (sentado).
Se não têm capacidade operacional para controlar tantas encomendas, não retenham tudo o que lhes cheira a possível imposto. Estão apenas a fazer com que o pessoal compre em armazéns europeus (sobretudo em Espanha).
Obrigado pela resolução do problema
Voltaria a fazer negócio? Sim
As encomendas PARTICULAR-PARTICULAR até 45€ estão isentas de DIREITOS. EMPRESA-PARTICULAR esse valor passa para 150€
Encomendas até 22€ estão isentas de IVA.
O cálculo é sempre sobre valor da mercadoria + frete (o valor do frete deve sempre vir descriminado), chamado o valor aduaneiro
Por outro lado, não beneficiam da isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência (p.e. Internet) (n.º 2 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).
Conclusão: IVA paga sempre, os direitos depende.
* PROIBIDO *://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/encomendas_contrafaccao/index2.htm
* PROIBIDO *://pauta.dgaiec.min-financas.pt/faqs/ImpViaInter.htm
Chegam por dia cerca de 8000 encomendas de e-commerce à alfandega. Por lei todas têm de ser verificadas.
Se quer evitar demoras da alfandega, opte por transportadoras com armazém autorizado para importação e despachante. Obviamente que lhe cobram +/-45€ a somar ao devido ao estado português.
POde sempre comprar dentro do espaço comunitário artigos livres em circulação.
Ao optar por IMPORTAR um produto, o IMPORTADOR tem como obrigação cumprir toda a legislação comunitária e facilitar o trabalho à AT, por exemplo:
Por fora da caixa deve vir a fatura comercial dentro de um envelope. Na fatura deve constar:
Nome do recebedor e número fiscal;
Descrição clara do produto, código pautal, preço e valor dos portes .
Os portes deve sempre vir descriminados, Não existem ofertas de portes.
Compreendo os seus argumentos, no entanto, acho que se não têm capacidade operacional para fazer face ao elevado n.º de encomendas que chega diariamente à alfandega, o mais sensato será reforçar a equipa de fiscalização, caso contrário as encomendas retidas vão aumentar diariamente, e o tempo de espera irá ser cada vez maior. Julgo que é fácil de entender que a situação apenas se irá agravar. Uma pessoa a responder a reclamações é uma pessoa que não está a desalfandegar, ou seja, aumentem a capacidade de resposta na alfandega e não têm de se preocupar tanto com as reclamações. Cumprimentos.
Caro Joel Fernandes,
Esta situação dos CTT está a tomar proporções absurdas, ao ponto de virem aqui transportadoras privadas promoverem os seus próprios negócios!
Está a decorrer uma petição com o objetivo de mudar a situação. Segue o link: * PROIBIDO *://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT80037
Mas qual privadas? Vê-me a recomendar alguma? Apenas constato a realidade, que serviço privado (pago) é mais rápido.Fica à sua consideração.
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