Desde 1 de julho de 2021 todas as compras eletrónicas extracomunitárias passaram a estar sujeitas à cobrança de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), independentemente do valor do objeto. Esta nova imposição legal veio eliminar a isenção de IVA nas compras extracomunitárias até 22 euros.
De forma a responder a este novo desafio, os CTT investiram num novo centro de tratamento de tráfego internacional, bem como num novo Portal de Desalfandegamento disponível em ctt.pt, onde pode efetuar o desalfandegamento das suas compras extracomunitárias, assim como proceder ao pagamento do IVA e Serviços de Alfândega, se aplicáveis.
Para compreender melhor estas alterações, visualize os nossos vídeos tutoriais disponibilizados em ctt.pt, e no Portal de Desalfandegamento, onde explicamos de forma simples todos os passos do novo processo declarativo.