Ranking na categoria
Direção Geral da Administração da Justiça
-
217 906 200
Chamada para a rede fixa nacional -
Av. Dom João II 1.08.01 D/E,
1990-097 Lisboa - correio.geral@dgaj.mj.pt
DGAJ - Ausência de resposta da entidade sobre a impossibilidade de obter o registo criminal on line de empresa
Resolvida
Paula Silveira apresentou a reclamação
13 de junho 2019
Não obtive resposta sobre a queixa anterior, que se refere à impossibilidade de obter o registo criminal on line da Empresa, apesar do RNPC ter confirmado a absoluta correcção de todos os dados e certidões necessárias.
Entretanto, foi-me dito por parte do atendimento do tribunal que este serviço ainda não estaria operacional.
AFINAL, EM QUE FICAMOS? URGENTE !!!!
Data de ocorrência: 13 de junho 2019
30 de setembro 2019
Exma. Senhora,
(28762119)
Acusamos a receção da exposição de V.Exa. que nos mereceu a maior atenção, pedindo desculpa pelo atraso.
Em resposta à questão que nos apresentou e após contactar com a Divisão de Serviços de Identificação Criminal, responsável pela emissão dos certificados de registo criminal a mesma informou que:
“A informação de erro não está em perguntas frequentes dado que é uma situação de exceção que pode ocorrer ou não. Não faz sentido dizer que não funciona porque na maioria das situações não ocorre erro.
O erro exibido tem a ver com constrangimentos ao nível do registo comercial por falta de registo do NIF do representante legal naquele registo.
De facto, o IRN não consegue distinguir de forma automática as situações em que o NIF do representante está na ficha, daquelas em que o NIF não coincide.
«Não é possível efetuar a validação automática da identificação do representante legal da empresa no Registo Comercial. O pedido deve ser efetuado pessoalmente em qualquer um dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados.»
A situação de erro já foi reportada à equipa técnica de suporte para verificação e correção, não tendo, contudo, sido estimado prazo útil de resolução.”
Resta-nos, em nome desta Direção-Geral, lamentar os eventuais incómodos sofridos.
Ao seu dispor,
Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão
DGAJ
(28762119)
Acusamos a receção da exposição de V.Exa. que nos mereceu a maior atenção, pedindo desculpa pelo atraso.
Em resposta à questão que nos apresentou e após contactar com a Divisão de Serviços de Identificação Criminal, responsável pela emissão dos certificados de registo criminal a mesma informou que:
“A informação de erro não está em perguntas frequentes dado que é uma situação de exceção que pode ocorrer ou não. Não faz sentido dizer que não funciona porque na maioria das situações não ocorre erro.
O erro exibido tem a ver com constrangimentos ao nível do registo comercial por falta de registo do NIF do representante legal naquele registo.
De facto, o IRN não consegue distinguir de forma automática as situações em que o NIF do representante está na ficha, daquelas em que o NIF não coincide.
«Não é possível efetuar a validação automática da identificação do representante legal da empresa no Registo Comercial. O pedido deve ser efetuado pessoalmente em qualquer um dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados.»
A situação de erro já foi reportada à equipa técnica de suporte para verificação e correção, não tendo, contudo, sido estimado prazo útil de resolução.”
Resta-nos, em nome desta Direção-Geral, lamentar os eventuais incómodos sofridos.
Ao seu dispor,
Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão
DGAJ
Comentários
Reclamações semelhantes
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.