Ranking na categoria
Direção Geral da Administração da Justiça
-
217 906 200
Chamada para a rede fixa nacional -
Av. Dom João II 1.08.01 D/E,
1990-097 Lisboa - correio.geral@dgaj.mj.pt
DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça - Cobrança indevida
Sem resolução
1/10
Joaquim Silva apresentou a reclamação
5 de julho 2020
No ano de 2019, os julgados de paz de Vila Nova de Gaia, enviaram para a AT, um processo de cobrança coerciva para penhora dum valor de 194€, em vurtude da falta de pagamento da 2.a parte das custas dum processo que ali apresentei em 2015.
A alegação é que havia sido notificada por carta para a minha morada e não paguei voluntariamente. Acontece que desde 2017 que havia dado conhecimento aos serviços competentes da minha alteração de morada e por isso nunca fui notificada. A sentença foi em 2016 e só em 2019 procederam à elaboração da mesma. Para além disso tinham vários contactos no processo além da morada, como o telefone e o email. Fiz exposições para o Conselho, M. Justiça e Provedora e todos ignoraram. É uma autêntica injustiça e vergonha ter de pagar por algo que não fiz.
A alegação é que havia sido notificada por carta para a minha morada e não paguei voluntariamente. Acontece que desde 2017 que havia dado conhecimento aos serviços competentes da minha alteração de morada e por isso nunca fui notificada. A sentença foi em 2016 e só em 2019 procederam à elaboração da mesma. Para além disso tinham vários contactos no processo além da morada, como o telefone e o email. Fiz exposições para o Conselho, M. Justiça e Provedora e todos ignoraram. É uma autêntica injustiça e vergonha ter de pagar por algo que não fiz.
Data de ocorrência: 5 de julho 2020
9 de novembro 2020
Tudo como antes.
4 de abril 2022
“Exmo. Senhor Joaquim Silva,
Em resposta à exposição apresentada, que nos mereceu a devida atenção, informa-se que:
A Direção-Geral da Administração da Justiça tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos Tribunais, colaborando na definição do seu modelo de organização e gestão, propondo medidas para a sua modernização e racionalização, assegurando a gestão dos recursos humanos afetos. É ainda responsável pelo registo criminal e pelo registo de contumazes e assegura a função de autoridade central nas instâncias de cooperação judiciária internacional europeia e bilateral para as quais foi designada pelo Ministro da Justiça.
Nestes termos, a reclamação apresentada não incide sobre questões da competência desta Direção-Geral.
Mais se informa que a competência, para aferir da reclamação apresentada, estará, tendo em conta a informação remetida, na disponibilidade da DGPJ - Direção-Geral da Política de Justiça.
Com os melhores cumprimentos,
DGAJ”
Em resposta à exposição apresentada, que nos mereceu a devida atenção, informa-se que:
A Direção-Geral da Administração da Justiça tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos Tribunais, colaborando na definição do seu modelo de organização e gestão, propondo medidas para a sua modernização e racionalização, assegurando a gestão dos recursos humanos afetos. É ainda responsável pelo registo criminal e pelo registo de contumazes e assegura a função de autoridade central nas instâncias de cooperação judiciária internacional europeia e bilateral para as quais foi designada pelo Ministro da Justiça.
Nestes termos, a reclamação apresentada não incide sobre questões da competência desta Direção-Geral.
Mais se informa que a competência, para aferir da reclamação apresentada, estará, tendo em conta a informação remetida, na disponibilidade da DGPJ - Direção-Geral da Política de Justiça.
Com os melhores cumprimentos,
DGAJ”
4 de abril 2022
Tudo na mesma
2 de maio 2022
Tudo na mesma. Pais de 3.o mundo
30 de maio 2022
Continuo sem respostas
13 de junho 2022
Continuo a aguardar
Joaquim Silva avaliou a marca
4 de abril 2022
Tudo na mesma
Voltaria a fazer negócio? Não
1/10
Comentários
Reclamações semelhantes
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.