DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça

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Administração Pública

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DGAJ - Pedido de Registo Criminal - Entregue

Resolvida
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Marta Morgado apresentou a reclamação

Sou expatriada no Brasil e para o processo de obtenção do visto necessitei do registo criminal. Como não estou em Portugal, fiz o pedido online, para que na data em que regressasse (dia 7 de Setembro) já tivesse toda a documentação necessária. Como o prazo de entrega é de 5 dias, tinha tempo suficiente...pensei eu.

Dia 18/08/2017 fiz então o pedido do registo criminal através do envio de um email com o formulário preenchido, cópia do CC e comprovativo de pagamento de 5€. Nas instruções do formulário dizem que o prazo de entrega é de 5 dias úteis.

Dia 25/08/217, 5 dias úteis depois, enviei um novo email a pedir feedback do meu pedido, para saber a razão do atraso.

Dia 7/09/2017 regressei a Portugal, sem o documento que pedi e sem qualquer resposta aos meus emails. Sendo um assunto urgente, tive novamente que pedir no tribunal o meu registo criminal, pagando novamente 5€.

Nada contente com a situação, no dia 21/09/2017, enviei uma reclamação através do formulário no site da DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA onde expliquei que paguei por um documento que não recebi e que tive que já não necessitava dele porque tive de fazer outro requerimento.

Curioso que no dia seguinte, tinha um email com o documento pedido, sem qualquer explicação ou pedido de desculpa.

Como é óbvio, nestas situação há sempre urgência, e contamos que os prazos sejam cumpridos. Não tendo obtido o documento, atrasei o meu processo, e tive gastos acrescidos.

Quando enviaram o documento, apenas porque receberam a minha queixa e lembraram-se que tinham uma cidadã à espera do seu registo criminal, eu já não necessitava dele porque tive que o obter por outros meios.

Não faz sentido oferecerem um serviço, se não cumprem com os prazos.
 

30 Set2019
DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça adicionou uma resposta

Exma. Sra.

Acusamos a receção da exposição de V. Exa. que nos mereceu a maior atenção, pedindo desculpa pelo atraso, motivado por questões de ordem técnica.

Em resposta à questão que nos apresentou e após contactar com a Divisão de Serviços de Identificação Criminal, responsável pela emissão dos certificados de registo criminal a mesma informou que:

“Esta Direção de Serviços, nada mais tem a acrescentar, ao que já foi informado por email no dia 22 de setembro de 2017, à reclamante.”

Resta-nos, em nome desta Direção-Geral, lamentar os eventuais incómodos sofridos.

Ao seu dispor,

Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão
DGAJ

30 Set2019
DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça alterou o estado para Resolvida
Esta reclamação foi considerada como resolvida pela marca, e pode ser reaberta pelo utilizador

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