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Direção Geral de Energia e Geologia
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DGEG - Contacto através dos canais disponibilizados (email e telefone) não é viável

Resolvida
4/10
Ana Neves
Ana Neves apresentou a reclamação
30 de junho 2022
Comprámos uma moradia cujos antigos donos tinham painéis solares adquiridos através da EDP solar. Ao contactar a EDP, fomos informados que, para proceder à alteração de titularidade dos painéis, teríamos de contactar directamente a Direção-Geral de Energia e Geologia para solicitar essa alteração.

Tentei inúmeras vezes contactar a referida entidade através dos números de telefone disponíveis (217 922 700 e 217 922 800), sendo que em todas as vezes que o fiz fiquei a aguardar em linha sem nunca conseguir falar com alguém.
Experimentei ligar em alturas diferentes, notando que o atendimento deste serviço apenas funciona entre as 9h e as 13h, o que não deixa muito espaço para tentativas.

Como estava a ter dificuldades em contactar a DGEG, enviei um email no dia 12 de Maio para o email geral (geral@dgeg.gov.pt), email este que foi reencaminhado para o departamento de Autoconsumo no mesmo dia.
Entretanto, pesquisei no site da DGEG numa tentativa de encontrar outra forma de contactar e também de esclarecer as minhas dúvidas, mas infelizmente sem sucesso.

Nas semanas seguintes, continuei a tentar contactar a DGEG por telefone, ficando sempre em espera e nunca conseguir falar com alguém. O menu de espera apenas repete que a chamada está em espera, sem nunca informar sobre quanto tempo é estimado até ao atendimento.
Simultaneamente, os antigos donos tentaram também (e sem sucesso) contactar a DGEG para confirmar o procedimento.

Contactei algumas vezes a EDP que me assegurou que iriam fazer "pressão" do lado deles para agilizar o pedido e mais tarde explicaram que poderiam tratar do processo de alteração de titularidade dos painéis, tendo este serviço um custo (cerca de 10€).
Apesar de ter sido informada que o procedimento não teria custos caso fosse feito directamente com a DGEG, decidimos aceitar a "ajuda" da EDP pois já tinham decorrido várias semanas sem qualquer resposta da DGEG e sem estarmos a aproveitar a energia produzida pelos painéis.

No passado dia 23 de Junho recebi uma resposta do departamento de Autoconsumo a explicar como proceder e, quase anedótico, o email incluia a frase seguinte:
"Caso necessite de esclarecimentos adicionais, encontramo-nos disponíveis para atendimento através dos canais habituais:
- electrónico: autoconsumo@dgeg.gov.pt
- telefónico: através do contacto 211 166 840, todos os dias úteis das 9h30-13h00."

Só após mais de 10 tentativas de contacto por telefone (sem nunca conseguir falar com alguém) e mais de 40 dias depois do email ter sido recepcionado pelo departamento, é que obtive uma resposta.

Nesse sentido, venho reclamar a impossibilidade de contactar este serviço para obter esclarecimentos.
Tanto quanto experienciei, nem sequer sei se os números de telefone realmente estão em funcionamento correcto pois nunca consegui falar com alguém.

Gostaria de obter feedback sobre os seguintes pontos:
- O atendimento deve ser verificado para assegurar que realmente funciona? Há pessoas realmente a verificar os contactos de utilizadores por email e a atender os telefones?
- Há alguma métrica (SLA) para o tempo esperado de resposta aos utilizadores que contactam a DGEG? Esta definição deveria existir e estar detalhada no site.
- Este serviço deveria não ter custo, mas devido à demora na resposta, vimo-nos obrigados a aceitar o custo do serviço da EDP. Ou seja, uma empresa privada está a aproveitar a falha da DGEG para lucrar dos consumidores. Acho isto lamentavel e até um pouco desonesto.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 23 de junho 2022
DGEG
30 de junho 2022
Estimada Ana Neves,

Agradecemos a descrição da situação e informamos que a dificuldade de entrar em contacto está diretamente relacionada com o crescente número de pessoas que procuram o autoconsumo através dos diversos canais existentes, sem que esse aumento exponencial se tenha feito acompanhar do aumento no número de pessoas para prestarem esclarecimentos.

Contratar pessoas para trabalhar na Administração Pública também não tem sido uma tarefa fácil, ficando muito dos concursos desertos porquanto os vencimentos são baixos e as condições de trabalho têm poucos atrativos.

Dito isto, vamos encaminhar os seus pedidos de esclarecimento para o responsável pela unidade.

Cordiais saudações,
Direção-Geral de Energia e Geologia
DGEG
22 de agosto 2022
Estimada Ana Neves,

Recebemos a indicação de que já entraram em contacto consigo para esclarecer as questões que colocou. Vamos assim proceder ao fecho desta reclamação.

Cordiais saudações,
Direção-Geral de Energia e Geologia
Ana Neves
22 de agosto 2022
Boa tarde!
Confirmo que entretanto já recebi "resposta" aos meus emails. No entanto, a minha dúvida sobre qual o procedimento para alterar a titularidade dos painéis não foi esclarecida, nem foi clarificado o porquê de, no vosso site ser indicado que devemos entregar uma minuta onde o antigo dono indica a cedência de titularidade a nós, assinada por ambos, e também uma factura de electricidade que demonstre a nova titularidade, e aos antigos proprietários da casa ter-lhes sido indicado por vós que deveriam enviar uma minuta a anular o registo da Unidade de Produção para Autoconsumo (sujeita a UPAC) e que após a anulação, poderia ser solicitado um novo registo no nosso nome. Estas instruções não batem certo.

Entretanto, avançámos com o pedido através da EDP (pagando, na esperança de o assunto ser resolvido mais rapidamente) e estamos à espera de progresso por parte da DGEG.
Estamos desde Maio a tentar alterar a titularidade destes painéis.
Gostaria de manter esta reclamação activa até o processo estar concluído para os consumidores tenham noção da real duração do processo.
Obrigada!
Cumprimentos,
Ana Neves
DGEG
22 de setembro 2022
Estimada Ana Neves,

Para além da resposta que confirma já ter recebido por parte da DGEG, para esclarecimento de dúvidas relativamente aos procedimentos para alteração de titularidade, encontra-se no site da DGEG informação:

https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-setoriais/energia/energia-eletrica/producao-de-energia-eletrica/producao-descentralizada-autoconsumo-e-upp-mp-mn/autoconsumo-e-cer/alteracoes-de-upac/

Na mesma secção é disponibilizada também informação relativa a perguntas frequentes (FAQ) que poderá colher o seu interesse:

https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-setoriais/energia/energia-eletrica/producao-de-energia-eletrica/producao-descentralizada-autoconsumo-e-upp-mp-mn/autoconsumo-e-cer/faq/

Cordiais saudações,
Direção-Geral de Energia e Geologia
DGEG
20 de outubro 2022
Estimada Ana Neves,

Na sequência da confirmação de resposta da DGEG a 22 de agosto e da sua avaliação ao processo de reclamação, vamos encerrar este processo.

Cordiais saudações,
Direção-Geral de Energia e Geologia
Ana Neves
Ana Neves avaliou a marca
20 de outubro 2022

Apesar de ter obtido resposta da DGEG à minha reclamação, a resposta foi insatisfatória, pois limitaram-se a justificar o atraso nas respostas e o não atenderem os telefonemas com a dificuldade em contratar pessoal. Este não é um problema do consumidor, mas um problema de Recursos Humanos, e o consumidor não deveria sair penalizado por uma clara falha de gestão. Por outro lado, as respostas que recebi por parte da mesma aos meus contactos por email foram extremamente tardias, generalistas (sem ter sido prestada particular atenção às minhas questões) e sem relacionar os meus diferentes emails que obviamente enviei devido à demora nas respostas. Devido a estes atrasos, concordei com que a EDP comercial tratasse do processo (mediante pagamento da minha parte), mas o processo está agora pendente da DGEG (surpresa!) e continuo sem ter conseguido o meu objectivo que era fazer uma alteração de titularidade dos painéis solares, após o início de toda esta saga em Maio de 2022 (mais de 5 meses atrás).

Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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