Recebo desde 2018, e sem interrupções, prestações familiares/abono de família e sou portanto elegível para a tarifa social de eletricidade.
Desde 2020, que a cada 2 meses me é retirada a tarifa social, quando reclamo junto da Endesa, a tarifa é-me reposta, se me distraio, como já aconteceu, passo a pagar normal.
Em Março fiquei sem tarifa social e na fatura deste mês, que diz respeito ao mês de maio, já não a tenho. Tive de fazer um novo pedido à ENDESA para atribuição da TS, cuja resposta vai demorar, e no final ainda me dizem que não lhes compete a atribuição da TS (é verdade, mas também é verdade que o pedido pode ser feito através do comercializador, e este tenta sempre sacudir a água do capote e demorar o mais possível a análise do pedido para se poder pagar do valor normal de eletricidade, porque sabe que não vai haver retroativos).
Tenho feito várias reclamações no portal da DGEG desde 2021, com respeito a 2020 e a mais recente é a 20517 e as anteriores n.º 15882; 14432/2021, 14671/2021, 14672/2021, 15677/2022 e 15786/2022. Fiz igualmente queixa através do email geral da DGEG, cuja resposta me remeteu para um serviço que não responde e não resolve nada.
A nenhuma das reclamações recebi outra resposta para além do que é a resposta automática: "Devido ao elevado número de pedidos recebidos, pedimos a sua compreensão para uma eventual demora na resposta.
Após análise do seu pedido e se reunir as condições de atribuição do benefício da tarifa social de energia e/ou da Contribuição para o Audiovisual (CAV) reduzida, nos termos da legislação em vigor, estes benefícios ser -lhe-ão atribuídos com aplicação de eventuais retroativos a que tenha direito".
Não houve até à data de hoje o que quer que fosse da parte do serviço que deveria dar resposta.
Eu recebo, desde 2018, prestações familiares, a Segurança Social (a quem ontem apresentei uma reclamação e pedi nova declaração a comprovar a elegibilidade) pode comprovar esses recebimentos, basta consultarem ou verem a informação que é partilhada (de acordo com a lei e conforme têm escrito no vosso folheto)
E já agora deixo aqui a resposta da SS à minha reclamação:
"Relativamente ao seu contacto que desde já agradecemos informamos que não é possível alguma resposta por esta via, dado não ser assunto do âmbito da Segurança Social, mas sim do âmbito da Direção Geral de Energia (DGEG). Assim, eventuais reclamações devem ser encaminhadas para a Direção Geral de Energia.
A DGEG, a ERSE e os fornecedores de eletricidade e de gás natural são as entidades competentes para esclarecer as dúvidas/reclamações relacionadas com a aplicação do desconto social para a energia elétrica e gás natural."
E em relação ao apoio que perdi por ter ficado sem a TS, a SS respondeu: "Mais informamos que os beneficiários do citado apoio foram identificados pela Direção Geral de Energia. Assim, eventuais reclamações de que não receberam, e após verificada a informação de pagamento (IBAN incorreto, Morada atualizada..) devem ser encaminhadas para a Direção Geral de Energia."
Não consigo perceber a falta de comunicação entre entidades e sobretudo não consigo perceber que a DGEG só responda à base de reclamações apresentadas no Portal da Queixa.
É, para mim, uma questão recorrente, e importa saber o porquê desta situação, porque é que num mês eu tenho a tarifa social e no mês seguinte não, quando continuo a receber a prestação familiar que não teve interrupção, e ainda para mais e de acordo com a lei:
- A periodicidade dos processamentos automáticos da tarifa social de energia elétrica e de gás natural passa de trimestral para mensal;
- A DGEG passa a rever/aferir mensalmente junto da Segurança Social a condição de cliente economicamente vulnerável da totalidade dos NIF com contrato de fornecimento de energia (energia elétrica e gás natural) com as condições energéticas exigidas;
- Mantém-se a possibilidade de o cliente solicitar comprovativos da sua condição de elegibilidade para beneficiar da tarifa social de energia e entregá-los junto do seu comercializador, requerendo a verificação dos pressupostos para atribuição da tarifa social, não tendo que aguardar o resultado de nova revisão automática. (mas aqui a Endesa descarta as suas responsabilidades).
Se não obtiver resposta e a solução que eu quero através do portal da queixa, pedi apoio jurídico à SS para avançar com uma queixa contra a vossa entidade.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 28 de junho 2022
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