Digal - Não cumpre com deliberação legal dos condóminos

Este fevereiro de 2022 a única cliente que a Digal tinha no nosso prédio, rescindiu o contrato de gás canalizado propano que tinha com a Digal.
Em 29 frações autónomas, não há nenhuma fração que tenha gás canalizado da Digal neste momento.
A Digal está informada de tudo, que os condóminos escolheram ter gás natural, com muita correspondência trocada, até ao momento da deliberação dos condóminos, que não lhe foi favorável, em 2020. A partir daí, quando a votação não lhe foi favorável e os condóminos decidiram legalmente escolher gás natural e manter só essa instalação, (porque a cumulação de dois tipos de gás diferente no mesmo prédio é uma situação de risco, e perigosa), a Digal só nos respondeu uma vez, dizendo que só desinstalava a sua coluna e demais elementos constitutivos da sua ligação, quando a única cliente que tem no prédio rescindisse, ela própria, o contrato.
Ora, tal aconteceu em fevereiro de 2022, a Digal já recebeu um pedido nosso para vir proceder à desinstalação do seu serviço e nem sequer nos respondeu.
É sobre este fato que reclamamos e pedimos ajuda à entidade reguladora, pois a comunicação que lhes dirigimos e juntamos aqui em anexo, foi ignorada até à data, sendo que nenhuma resposta nos chegou.
Como condóminos, moradores, e também administradores do prédio, que representamos nessa qualidade perante entidades terceiras, vimos pedir que a Entidade Reguladora obrigue a Digal a cumprir com a desinstalação do serviço. Sabemos por técnicos de gás que o gás propano se mantem nas canalizações dos 6 andares deste edifício, situação muitíssimo perigosa e que urge resolver, e a empresa Digal não parece querer resolver.
1. Já não têm nenhum cliente no prédio;
2. Está determinado pelos condóminos com todos os requisitos legais, só manter gás natural;
3. Coexistem duas instalações de gás diferente, e a da Digal tem de sair do edifício, pois está a aumentar os riscos para bens e pessoas!
Pedimos a vossa atuação urgente.
Cumprimentos,
A administração

A reclamação não está resolvida nem tratada.
Só estará resolvida e tratada quando a Digal vier desmontar/inutilizar/desinstalar a conduta de gás propano do prédio de quem somos moradores, condóminos e representantes perante entidades terceiras, porque administradores do condomínio.
De facto na sequência da reclamação, a Digal finalmente respondeu à nossa correspondência, e, aqui juntou em anexo a sua resposta. Mas só no dia 24 de maio poderemos saber se o assunto está tratado, uma vez que a Digal já demonstrou prometer e não cumprir. E, como referimos na reclamação associada, desde 2020 que há uma deliberação dos condóminos, legal, que cumpriu com todos os requisitos jurídicos, para manter no edifício APENAS a conduta de gás NATURAL e deliberaram retirar a Digal (propano) do prédio. Na sequência dessa deliberação, a Digal foi informada e recusou-se a cumprir, mantendo, por sua responsabilidade, duas condutas de gás neste edifício, natural e propano, conhecendo e estando consciente da duplicação de riscos e perigo que tal comporta.
Esta situação mantem-se até hoje, por isso a reclamação também se mantem até a situação estar resolvida.
Estamos disponíveis para entrega de todos os doc.s. Envio de nossa Ata para a Digal, com registo e aviso de receção, em 2020, correspondência trocada com a recusa deles, etc.
Não queremos gás propano no prédio: são 29 frações autónomas e uma mesma vontade. As instalações de gás são parte comum do prédio e é com espanto e muito receio que constatamos que a Digal não cumpriu até hoje.

A situação mantem-se igual. Só dia 24 de maio saberemos se a Digal cumpre com a sua palavra, ou se, mais uma vez, dá o dito por não dito.

Pensamos que seria útil que a Digal se abstivesse de fazer juízos de valor acerca da bondade do nosso comentário, uma vez que somos dotados dos mesmos direitos ao bom nome, como pessoa coletiva, assim como os titulares das frações autónomas (e são 29 f.a.) deste condomínio.

Este condomínio vive há anos com uma situação perigosa, resultante da coexistência de dois tipos de instalação de gás diferente: o da Digal (propano) e o Natural. Isto porque os condóminos do prédio decidiram manter no prédio apenas o gás natural, mas a Digal nunca respeitou essa deliberação. Em 2019 a Digal chegou, inclusivamente, a aconselhar-nos, por escrito, para "deliberar de forma clara e inequívoca qual das instalações se manterá em funcionamento" (anexamos o email, só visível para a marca, de onde a citação é retirada). No entanto, como a deliberação foi-lhe desfavorável, porque os condóminos, mais uma vez, preferiram manter no prédio o Gás Natural, veio posteriormente dizer que só podia sair do prédio caso o único titular do serviço rescindisse o contrato. Então, porque nos aconselharam a fazer uma deliberação clara e inequívoca de qual gás escolher? Se não estava na sua vontade poder sair do prédio?
E a verdade é que há cerca de duas dezenas de anos o prédio convive com esta situação perigosa. Se chegar ao prédio um carro de bombeiros devido a qualquer problema, como saberão que existem DUAS colunas, duas instalações de gás para desligar?

Assim, e enquanto a Digal estiver no nosso prédio, há uma situação de perigo de que temos toda a propriedade em reclamar - pois, os condóminos deliberaram escolher apenas gás natural - e até esta situação se manter, enquanto nos perguntarem se está resolvido, só podemos dar uma resposta: não está!

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