Direcção Geral dos Serviços Prisionais

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Direcção Geral dos Serviços Prisionais - Perseguição indevida

Sem resolução
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João Araújo apresentou a reclamação

Bom dia!
Para que o tribunal tenha conhecimento de todo os histórico da pulseira electrónica descrevo abaixo todo o processo de que tenho sido vitima por parte dos responsáveis.
No dia em que me colocaram a pulseira fui informado pela técnica e está escrito nas folhas que assinei, que posso afastar-me do aparelho até a distancia de 14 metros sem ter nenhum problema.
Entretanto fui confrontado através de uma chamada telefónica de que não podia afastar-me nem meio metro e tinha que andar com o aparelho pela casa toda.

No dia 9 de Julho de 2109 às 23h35, estava eu juntamente com a Ana Maria Trigo e a Lucília Pereira a comer farturas perto da igreja de Rio Tinto e a pulseira estava no meu carro na Avenida da Conduta quando recebi a seguinte mensagem:

No dia 13 de Agosto às 12h13 recebi de novo uma mensagem com o mesmo texto que devia ter sido enviado para a D. Ana Maria Cardoso:

No dia 26 de Janeiro às 12h00 recebi outra mensagem:
Entretanto viajei para os Açores e relatei aos técnicos da vigilância electrónica a minha viagem e nunca recebi resposta pelas mesma via.
Como repeti o email fui contactado telefonicamente e disseram que não iam responder ao meu email.


Boa tarde!
Ex.mos Senhores...
Venho por este meio informar acerca das condições que decorreu a minha viagem aos Açores e pedir alguns esclarecimentos para que não haja problemas em viagens futuras.
Como foi dado conhecimento antecipadamente, viajei para as Ilhas Açoreanas, de 11 a 15 de Novembro de 2019.
No dia 08 de Novembro, recebi uma chamada telefónica da Vossa parte para reconfirmar a minha viagem e solicitaram que enviasse cópia do bilhete de avião e essa mesma cópia foi enviada por mim.
No dia da viagem, do Porto para Ponta Delgada, embarquei normalmente e fui a viagem toda com receio de que os dispositivos dessem problemas ao ir dentro do avião.
Ao chegar a Ponta Delgada fui abordado pelos colegas locais que ficaram muito indignados pelo facto de eu ter viajado com os aparelhos e o espanto foi tão grande que chegaram a dizer que não posso ir no avião com aqueles apetrechos.
Fizeram a troca do equipamento no Aeroporto João Paulo II e fui para o hotel que me estava reservado.
Durante o jantar em que estava junto dos meus amigos fui interrompido por um colega para me dizer que eu estava em incumprimento de medida ao afastar-me do GPS.
Eu informei que tinha deixado o aparelho no hotel e estava a mais de 1500 kms do Continente pelo que não havia nenhum problema.
Quando confrontei o colega com a situação de ter viajado com os aparelhos no avião, o mesmo ficou admirado e disse :
"Você tinha que tirar a pulseira no Porto, antes de embarcar!"
Mais admirado fiquei eu porque, como disse, se alguém tinha que tirar a pulseira não era eu de certeza.
Situação lamentável terem interrompido o meu jantar com os amigos para dar uma reprimenda estando eu a mais de 1500 Kms de casa e ter que ficar perante as pessoas a explicar algo que ninguém conseguia entender.
Informei os colegas de Ponta Delgada que no dia seguinte iria para a Ilha do Fayal e como tal ficou combinado tirarem os aparelhos para poder viajar de avião, de uma ilha para a outra.
Como combinado a hora de embarcar estava a colega a minha espera para passar pelo meio das pessoas que estavam a passar pelos seguranças, entrar no posto da Policia, com toda a gente olhar para nós e sabe-se lá a pensar o que acerca de mim.
No aeroporto do Fayal (Horta) a situação ainda se complicou mais porque quando me ligaram impuseram que eu me dirigisse ao Tribunal da Horta para colocarem nova pulseira.
Interrompi aquilo que tinha estipulado para fazer na Ilha para ir ao dito tribunal, que não fazia a mínima ideia de onde era mas lá cheguei por volta das 17h30.
Ao chegar fui mais uma vez chamado a atenção pelo facto de ter ido tarde e perguntei se era minha obrigação andar nestas idas ou se não era obrigação de quem faz a gestão ir ao meu encontro.
Isto pelo que foi dito pela colega de Ponta Delgada, tem que ser numa esquadra de Policia.
Entretanto estive 2 horas dentro do tribunal da Horta, juntamente com a Senhora, para configurar aparelhos porque depois de tantos experimentarem nenhum funcionava.
Ao fim desse tempo todo lá fui tratar dos meus assuntos pendentes.
Ficou combinado para que no dia seguinte, antes de ir para o aeroporto, passa-se de novo pelo tribunal para me retirarem os aparelhos e poder viajar.
No dia seguinte, 14 de Novembro, lá fui ao tribunal e quando lá cheguei o Senhor disse que eu teria que aguardar pelo que informei que tinha um voo para apanhar de volta para Ponta Delgada.
Agilizou-se o processo e parti para São Miguel.
Ao chegar a Ponta Delgada estava a colega a minha espera para mais uma vez irmos para o posto da PSP, passando por aquela gente toda escoltado por um policia e colocarem novos aparelhos.
Fiquei de 14 para 15 de Novembro em Ponta Delgada e no dia 15 lá estava a colega outra vez no aeroporto de João Paulo II a minha espera para retirar os equipamentos.
Fiz a viagem de regresso ao Porto e quando cheguei estava um Senhor a minha espera para voltar a colocar os aparelhos.
Fui mais uma vez ao posto da PSP do aeroporto Sá Carneiro, passando pelas pessoas escoltado.
Os aparelhos que me deram no Porto estavam com problemas e quando acabou a bateria não foi possível carregar.
Liguei 2 vezes para um dos Vossos números e ninguém me atendeu.
Estive 2 dias sem nenhuma protecção porque o aparelho esteve desligado e não obtive ajuda e entretanto, quando estive a 1500 Km do continente houve muito zelo em relação a minha segurança.
Tenho a sublinhar que foram todos muito simpáticos mas o facto de andar nestes vai e vem causou-me imensos transtornos porque psicologicamente não é fácil estar a passar por isto tudo pelo simples facto de querer ver a minha neta.
Gostaria que me esclarecessem se posso andar de avião com os aparelhos ou não.
Apenas fui a 2 ilhas dos Açores mas como sabem são 9 ilhas e querendo andar por elas todas quais são os procedimentos correctos visto que desta vez houve muita incoerência em relação ao que está correcto.
Sou proprietário de uma agência de viagens e nestas ocasiões preciso de fazer muitas viagens a nível profissional e preciso de saber as condições que me impõem.
Na expectativa de que possam ajudar ao esclarecimento, aguardo o favor de Vossa resposta.

Já em Fevereiro deste ano de 2020 requereu-se ao Tribunal para eu ir para Cuba, de 20 de Fevereiro a 01 de Março e 2 dias antes de viajar não havia nenhuma resposta.
Quando contactamos o tribunal para nos informarem sobre o ponto da situação foi-nos dito que o requerimento estava lá para um canto porque pensavam que se tratava apenas de uma informação e nem foi entregue ao Juiz.
Tiveram que andar a fazer tudo a correr mas se não tivéssemos ligado iam complicar-me a vida outra vez.

Estava eu em Cuba (6692 km) dia 28 de Fevereiro às 16h42, recebi a seguinte mensagem:
Parece que existe uma certa desordenação dentro da gestão da pulseira electrónica...

No dia em que cheguei ao Aeroporto Sá Carneiro contactei com a vigilância a avisar que tinha chegado e estive 1 hora a espera de alguém para me colocar o equipamento, juntamente com a pessoa que viajou comigo e mais as 2 pessoas que nos foram buscar ao aeroporto.

Na semana passada recebi um telefonema da Dr.ª Sónia Maia a informar que eu ultimamente me tenho esquecido do equipamento pelo que eu pedi desculpa mas com tanto confinamento e tantos problemas da minha vida ando um pouco confuso da cabeça.
Quando me perguntou se eu tinha a pulseira larga informei que estava normal, como a tinham colocado.
Foi dito naquela chamada telefónica que eu tinha de usar meias fininhas e eu achei bastante irregular essa afirmação visto que não está nada escrito nem nunca ninguém me informou sobre o tipo de meias que eu devia ou não usar.
O mais lamentável é que tenho os equipamento desde Janeiro de 2019 e só agora fui confrontado com esta exigência de meias finas quando eu troco de meias todos os dias mas não mudei o tipo de meias que sempre usei.
Lamento imenso se por vezes houve alguma falha da minha parte mas tenho feito o melhor possível, dadas as circunstancias em que me encontro.
28 mar 2021
A reclamação foi considerada "Sem Resolução" por falta de atividade
Esta reclamação foi considerada sem resolução

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