15 de Janeiro de 2020
Exmos. Senhores,
Vimos pelo seguinte informar que acabámos de receber uma factura enviada por DIGINET SOLUTIONS, SL, com morada em Frederico Tapia 37 2ºE - 15005 A Coruña no valor de 1120 euros
No dia 03 de setembro de 2019 recebemos via CTT um documento para atualização de dados no DIRECTÓRIO COMERCIAL NACIONAL - Registo empresarial de Portugal que foi assinado e devolvido porque se pensou tratar-se de uma atualização de dados da empresa na base de dados a nível Nacional, dado que o impresso era muito semelhante ao inquérito do INE - Instituto Nacional de Estatísticas em Portugal.
Hoje, 15 de Janeiro de 2020, recebemos com grande surpresa uma factura para liquidação referente ao suposto contrato de serviços de publicidade com a Diginet Solutions, SL, nunca visto por nós, nem por nós solicitado, sem que nos tenham sido pedidas imagens, logotipo e/ou texto, para links do directório de busca de empresas da entidade publicitária.
Assim informamos que fomos induzidos em erro pelo documento que de forma ardilosa nos levou a assinar e devolver. Nunca pensámos que fosse um documento contratual que de acordo com a legislação portuguesa implica a assinatura e carimbo de ambas as partes. Além disso, o documento não foi carimbado por parte da nossa empresa.
Assim pretendemos a anulação do contrato nos termos do prazo legal de anulação (15 dias), contando-se os mesmos a partir da data da factura (2 de Janeiro de 2020) e não a data que se encontra no documento. Não estamos interessados em nenhum serviço desta empresa.
Consideramos que a situação em causa consubstancia uma burla e perante a lei portuguesa, a nulidade do contrato pode ser solicitada a qualquer momento se a sua assinatura for obtida de forma enganosa, como foi o caso.
Cabe ainda referir que, de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais, a Diginet Solutions incorre em incumprimento por estar a utilizar e supostamente a divulgar os nossos dados indevidamente.
Iremos proceder de acordo com os trâmites legais nacionais. Solicitamos que procedam em conformidade com o pedido de anulação aqui apresentado e informamos de que não pretendemos receber qualquer outra correspondência dessa empresa.
A Gerência
Rui Pires Santos
Data de ocorrência: 15 de janeiro 2020
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.