Directório Comercial Português - Esquema ou estratégia manipulativa sem qualquer transparência ou honestidade

Exmos. Senhores,

Vimos pelo seguinte informar que acabámos de receber uma factura enviada por DIGINET SOLUTIONS, SL, com morada em Frederico Tapia 37 2ºE - 15005 A Coruña no valor de 1120 euros

No dia 21 de Setembro 2019 recebemos via Ctt um documento para actualização de dados no DIRECTÓRIO COMERCIAL NACIONAL - Registo empresarial de Portugal que foi assinado e devolvido porque pensámos tratar-se "apenas" de uma actualização de dados da empresa na base de dados a nível Nacional, dado que o impresso era muito semelhante ao inquérito do INE - instituto Nacional de Estatísticas em Portugal.

Hoje, dia 21 de Novembro recebemos com grande surpresa uma factura para liquidação referente ao suposto contrato de serviços de publicidade com a Diginet Solutions, SL, nunca visto por nós, nem por nós solicitado, sem que nos tenham sido pedidas imagens, logotipo e/ou texto, para links do directório de busca de empresas da entidade publicitária

Informamos que fomos induzidos em erro pelo documento que de forma ardilosa nos levou a assinar e devolver. Nunca pensámos que fosse um documento contratual que de acordo com a legislação portuguesa implica a assinatura e carimbo de ambas as partes.

Assim pretendemos a anulação do contrato nos termos do prazo legal de anulação (15 dias), contando-se os mesmos a partir da data da factura (13 de Novembro de 2019) e não a data que se encontra no documento. Não estamos interessados em nenhum serviço desta empresa.

Consideramos que a situação em causa consubstancia uma burla e perante a a lei portuguesa, a nulidade do contrato pode ser solicitada a qualquer momento se a sua assinatura for obtida de forma enganosa, como foi o caso.

Trata-se claramente de um esquema ou estratégia manipulativa sem qualquer transparência ou honestidade e tem sido denunciado desde 2003. Existem milhares de reclamações de empresas e empresários em nome individual a nível nacional e europeu que referem terem sido também burlados por esta alegada empresa que se aproveita da boa fé de quem assina.

Cabe ainda referir que, de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais, a Diginet Solutions incorre em incumprimento por estar a utilizar e supostamente a divulgar os nossos dados indevidamente.

Iremos proceder de acordo com os trâmites legais nacionais
Solicitamos que procedam em conformidade com o pedido de anulação aqui apresentado

A Gerência
Maria João Pereira