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DNS.pt - Prática ilegal no registo de domínios .PT com interdição
Venho denunciar uma prática indigna pela Associação DNS.
Segundo a regulação disponível sobre o registo de dominios .PT não podem ser registados domínios em que possam resultar o seguinte: "O nome de domínio solicitado induz em erro ou confusão sobre a sua titularidade, pelo que não pode ser aceite nos termos da alínea c) do n.º 1 do art. 9º das Regras de Registo de Nomes de Domínio .PT, com o Depósito Legal n.º 376640/14."
Após a deteção da inconformidade, a DNS retira legitimamente a propriedade do nome registado. Porém irá disponibilizar novamente a sua comercialização a qualquer entidade/ indivíduo, aliciando novamente a sua compra pelos meios e mecanismos comuns, permitindo o registo por terceiros, que não os tais detentores de algum tipo de direito de propriedade industrial/ intelectual sobre esse nome, lesando-os pelo pagamento desse registo, sem qualquer aviso prévio.
Presumo que, neste contexto, a DNS esteja ativamente a co-operar na prática ilegal do registo de nomes de domínio .PT com título "interdito", pois estes apenas poderiam ser registados por entidades com Direito especial.
No seguimento do email enviado, o qual mereceu a nossa melhor atenção, vem a Associação DNS.PT, na qualidade de entidade competente para o registo e gestão de nomes de domínio de segundo nível diretamente debaixo do ccTLD.PT - Domínio de Topo de Portugal, agradecer, antes de mais, o contacto efetuado por V. Exas. e informar que foi remetida resposta diretamente ao cliente, esclarecendo os motivos que conduziram à remoção do nome de domínio, bem como, o procedimento subjacente à monitorização jurídica efetuada e devolução de valores pagos.
Gratos pela atenção.
Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Andreia Brito
Jurista | Legal
O Sr. não tem razão, o registo de domínios em Portugal tem regras ao contrario do que se passa lá fora. Se tivesse lido os termos e condições ia perceber isso. Agora o senhor tentou-se apropriar de algo que não lhe pertencia por direito e ainda se queixa?
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